A Secretaria da Cidadania (Secid) e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMI) solicitam que Instituições de Longa Permanência voltadas ao atendimento do público idoso realizem o cadastramento ou recadastramento junto ao CMI, no período de 1 a 15 de junho.
A medida é obrigatória e deve ser repetida anualmente, seguindo o que estabelece o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741), respondendo aos critérios para regularização e fiscalização dessas instituições e entidades, conforme rege a legislação.
Além de permitir o funcionamento e possibilitar a fiscalização, o procedimento também habilita a instituição a receber os benefícios governamentais a que tenha direito. A documentação necessária para o cadastramento e recadastramento já está disponível no jornal Município de Sorocaba do dia 16 de maio, ou pelo link: https://abre.ai/editalcadastromunicipaldapessoaidosa.
A entrega dos certificados será no dia 13 de julho, às 14h, no Salão de Vidro. Haverá também um workshop, cujo tema será: “A importância do cadastramento no Conselho”.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (15) 99185-2304 ou pelo e-mail: [email protected].
