Texto: Pedro Pereira
Os vereadores Márcio Melo (Podemos) e Pimentel Filho (PSB) protocolaram nesta segunda-feira (17) uma ação judicial para que sejam instalados os dois pedidos de CPIs contra o prefeito Bruno Cunha Lima (UB).
Semana passada, após derrota no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no imbróglio das suplementações, a bancada de oposição já havia prometido judicializar os pedidos, que foram protocolados há três meses na Casa.
Na ação, os advogados ressaltam que “os pedidos atenderam a todos os requisitos legais e foram protocolados com um número de assinaturas maior do que o necessário, mas, ainda assim, a presidência da Casa não realizou a instalação das comissões”.
Ao todo foram 12 assinaturas em cada requerimento, quatro a mais do que o necessário para a instalação de uma CPI na Câmara.
Nos últimos meses foram muitos os prazos dados pelos vereadores de oposição ao presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), que fez o possível para tentar retardar a instalação das CPIs.
As comissões pretendem investigar a execução do programa ‘Saúde de Verdade’ e também averiguar documentos enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativos ao pedido de empréstimo de 52 milhões de dólares, feito pela gestão municipal.
Situação semelhante na ALPB
A nível estadual, na semana passada, a oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba conseguiu uma liminar para instalar a ‘CPI do Padre Zé’. O pedido de instalação havia sido apresentado desde o fim de 2023, mas, assim como em Campina, ‘dormia’ na gaveta da Mesa Diretora.
Na decisão do Judiciário, se entendeu que não cabe à vontade do presidente da Casa instalar a Comissão, desde que existam os requisitos legais. Decisão que deve se repetir na Rainha da Borborema.
