Em tramitação na CCJ do Senado Federal, a PEC das praias tem provocado há semanas muita discussão no país inteiro. A proposta é alvo de críticas de ambientalistas e de especialistas que alertam para o risco de uma espécie de ‘privatização’ dos terrenos de marinha.
O projeto foi aprovado na Câmara em 2022, sem muito debate, com voto favorável da maioria da bancada paraibana.
Na Paraíba, um levantamento feito pelo Blog aponta que os 9 municípios que possuem praias têm juntos 16.826 áreas de marinha. Os dados são da Secretaria de Patrimônio da União e podem ser consultados no G1.
Em todo o Brasil existem 584,7 mil terrenos. As áreas pertencem à União, que recebe uma espécie de “aluguel” de quem ocupa. Em 2023, os terrenos renderam R$ 1,1 bilhão ao Governo.
Do total 566 mil destes (99,5% do total) são cedidos a pessoas ou empresas, mas também podem ter destinação pública. O restante dos terrenos é ocupado diretamente pela administração pública (federal, estadual ou municipal).
No Estado a maior parte dos terrenos fica em João Pessoa. Do litoral, somente o município de Marcação não aparece na lista dos que possuem terrenos.
Essas áreas estão a 33 metros depois do ponto mais alto do que a maré atinge. Além de praias, são também considerados terrenos de marinhas as áreas ao redor de rios ou de lagoas. Por isso, também existem terrenos em cidades do interior.
Na Paraíba, de acordo com o superintendente da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Giovanni Giuseppe, 19 mil terrenos pertencem à União.
Em entrevista hoje à Rádio CBN, ele defendeu a necessidade de uma maior discussão sobre o tema.
“Nenhuma norma é feita para ser para sempre. Toda revisão é bem-vinda. Entretanto a forma como a PEC tramitou no Congresso carece um pouco mais de debate. Não só a questão da propriedade da União, mas o reflexo disso na vida de cada cidadão”, assinalou.
A “PEC das praias” estabelece que alguns terrenos não podem ser privatizados: áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.
A proposta gerou polêmica, mas a legislação atual também não é pacificada, começando pela demarcação dos terrenos, estabelecida em 1831, a partir do ponto mais alto que as marés atingem.
No caso de terrenos em que essa ocupação é mais antiga, anterior a 1946, os chamados aforamentos, o titular detém de 83% da propriedade.
“Uma das alternativas é a flexibilização dos processos de inscrição de ocupação. Talvez uma medida de avanço nesses aforamentos seja uma alternativa”, avaliou Giuseppe.
Em alguns casos os valores cobrados retornam para os municípios e devem ser investidos na limpeza das praias, por exemplo. Em 2018 as prefeituras de João Pessoa e Cabedelo assinaram um termo de gestão nesse sentido. Hoje a União não cobra taxas de pessoas de baixa renda.
Veja onde ficam os terrenos de marinha no litoral da Paraíba
João Pessoa
10,285 cedidos a terceiros
9 ocupados pela administração pública
Conde
693 cedidos a terceiros
Cabedelo
4639 cedidos a terceiros
23 ocupados pela administração pública
Lucena
249 cedidos a terceiros
Baía da Traição
168 cedido a terceiros
3 ocupados pela administração pública
Mataraca
12 cedidos a terceiros
Rio Tinto
88 cedidos a terceiros
2 ocupados pela administração pública
Pitimbu
653 cedidos a terceiros
2 ocupados pela administração pública
