O comunicador Célio Alves (PSB) emitiu uma nota, nesta terça-feira (18), informando que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que o condenou por violência política de gênero contra a deputada Camila Toscano (PSDB). Foi o primeiro caso na Paraíba e o segundo no país.
Na nota, Célio Alves diz que foi inocentado na primeira instância e que o relator do caso no recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral ao TRE-PB também votou pela manutenção integral da sentença da juíza eleitoral”.
“Da decisão do TRE, a defesa recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral, onde haveremos de provar a minha inocência, restabelecendo a decisão da juíza da 10ª Zona Eleitoral que havia me inocentado”, reitera, na nota.
Entenda o caso
O TRE-PB finalizou, nesta segunda-feira (17), o julgamento da primeira ação de violência política de gênero do Estado, condenando o comunicador Célio Alves, ex-candidato a deputado estadual.
Por cinco votos a favor e um contra (do relator), a Corte Eleitoral reconheceu que ele praticou violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Toscano.
Além de ficar inelegível por ter sido condenado por um colegiado, a Corte estabeleceu como pena uma de 1 ano e 10 meses de reclusão e 60 dias multa.
Na ação, proposta pelo Ministério Público em agosto de 2022, a promotora eleitoral Danielle Lucena da Costa Rocha relata que durante entrevista a um programa de rádio (que também foi compartilhada nas redes sociais com mais de 10 mil seguidores), Célio Alves disse que Camila Toscano “parece uma youtuber, uma digital influencer” e que acha que ser deputada “é mostrar a cor do cabelo, o tom da maquiagem, se a roupa está bonita ou não, distribuir sorrisos e dizer que é uma alegria estar aqui”.
Confira a nota na íntegra:
NOTA
1. Eu fui INOCENTADO em decisão de primeira instância prolatada pela juíza eleitoral, que ouviu as partes e examinou as provas por elas apresentadas.
2. O relator, no Tribunal Regional Eleitoral, votou pela manutenção integral da sentença da juíza eleitoral, tendo havido entendimento diferente da maioria.
3. Da decisão do TRE, a DEFESA RECORRERÁ ao Tribunal Superior Eleitoral, onde haveremos de PROVAR a minha INOCÊNCIA, restabelecendo a decisão da juíza da 10ª Zona Eleitoral que havia me INOCENTADO.
4. Reitero que nutro o mais republicano respeito pelo TRE da Paraíba e por sua Presidência, tendo inexistido qualquer comportamento inadequado para com a Corte Eleitoral ou com quem quer que seja, o que restará devidamente esclarecido no foro e momento oportunos.
5. Seguirei normalmente com a minha atuação política em Guarabira, onde SEREI CANDIDATO A VEREADOR, submetendo-me ao JULGAMENTO DAS URNAS. A minha luta em defesa do povo de Guarabira jamais vai cessar.
6. VOTEI EM MULHERES EM 11 ELEIÇÕES, para vereadora, prefeita, deputada estadual, senadora, vice governadora, vice-presidente e presidente da República. Posicionei-me contra o golpe que tirou o mandato da única mulher eleita presidente do país. Continuarei a defender a participação da mulher na política, bem como de negros, pobres e de outros segmentos da sociedade que, historicamente, não têm voz nos espaços e instituições públicos.
7. A luta em favor da presença da mulher na política é uma causa nobre, nunca devendo servir de instrumento de disputa político-eleitoral. Por essa razão, estranho que algumas vozes que se levantam agora tenham silenciado totalmente quando o mesmo tipo de acusação ocorreu contra um senador paraibano e um prefeito de uma grande cidade do estado, tão somente por serem do mesmo grupo político.
