A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025.
A aprovação aconteceu em conformidade com a redação encaminhada pelo Poder Executivo e as emendas apresentadas e votadas pelos parlamentares da cidade.
Foram aprovadas, por 13 votos a sete, cinco emendas propostas pela bancada de oposição da ‘Casa’. Uma delas determina a destinação de 1,2% das receitas líquidas correntes do município para a execução das emendas impositivas.
As emendas, inclusive, não constavam no projeto inicial enviado pelo prefeito à Câmara, o que motivou críticas dos oposicionistas ao gestor.
A relatora do projeto, a vereadora doutora Carla (Podemos), afirmou que “o processo observou todos os trâmites, incluindo uma audiência pública reunindo vereadores, representantes do governo municipal, da sociedade civil organizada e do orçamento participativo, além do Tribunal de Contas do Estado.”
A LDO irá assegurar a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, abordando, entre outras funções, mudanças na legislação tributária, despesas com pessoal, política fiscal e transferências do Município.
Texto: Pedro Pereira
