A juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, negou o pedido de liminar feito por vereadores da oposição que buscava determinar que o presidente da Câmara Municipal, Marinaldo Cardoso (Republicanos), instalasse duas CPIs contra o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil).
No início da semana, Márcio Melo (Podemos) e Pimentel Filho (PSB) protocolaram a ação judicial. Na ação, os parlamentares afirmaram que “os pedidos atenderam a todos os requisitos legais, mas, ainda assim, a presidência da Casa não realizou a instalação das comissões”.
De acordo com a decisão da magistrada, “não há risco iminente que justifique uma decisão urgente antes do devido processo”, acrescentando ainda que “o perigo de dano que assegura uma tutela liminar é aquele que pode tornar ineficaz a ordem judicial, caso não haja a concessão do pedido, o que não se verifica no caso em tela”.
As comissões pretendem investigar a execução do programa ‘Saúde de Verdade’ e também averiguar documentos enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativos ao pedido de empréstimo de 52 milhões de dólares, feito pela gestão municipal
Em contato com o Blog, os parlamentares afirmaram que irão recorrer da decisão no Tribunal de Justiça da Paraíba.
Texto: Pedro Pereira
