A marca é um dos princiapsi ativos de uma empresa. Ela é capaz de identificar o negócio ao consumidor sem maiores explicações. O cenário atual demonstra que poucos empreendedores conhecem a necessidade de registrar a marca da sua empresa e correm o risco de perdê-la para um concorrente que registre primeiro. “É o DNA da empresa, e, em muitos casos, a marca se torna inclusive a própria referência do produto ou serviço”, explica a advogada de propriedade intelectual, Rebeca Estrela.
O Jornal da Paraíba preparou um conteúdo para explicar como o processo de registro de marca é feito.
O que é necessário para iniciar o processo de registro de marca?
O processo de registro de marca é feito no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), de forma 100% online.
A advogada Rebeca Estrela explica que, para iniciar o processo de registro de marca, é preciso realizar uma pesquisa de viabilidade para garantir que a marca esteja disponível, escolher os produtos ou serviços associados à marca, pagar a taxa de depósito, preencher o formulário de registro e acompanhar o processo no INPI.
Quanto tempo leva para fazer o registro de marca?
Conforme explica Rebeca Estrel, o mais importante nesse processo é depositar primeiro que o seu concorrente, já que o direito é garantido a quem depositar primeiro. “O depósito é rápido e pode ser feito no mesmo dia. Apesar dessa necessidade de celeridade, o processo costuma ter uma decisão após cerca de 12 meses”, detalha.
Para depositar o pedido, a taxa atual do INPI é de R$ 166 para pessoa física, MEI, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. “Uma vez concedida, a taxa do INPI para que a marca passe a valer 10 anos é de R$ 298 para esse público, devendo se atentar ao pagamento da renovação a cada 10 anos”, explica a advogada.
O processo é online e pode ser feito por qualquer titular de marca. No entanto, é importante ter o suporte de um profissional.
Como verificar se a marca já existe?
De forma mais simplificada, é possível utilizar a busca do INPI, no site do Instituto.
O que acontece se outra empresa usar a mesma marca?
A advogada Rebeca Estrela explica que, se o registro for concedido e o devido certificado de marca registrada no INPI, será possível notificar a pessoa que está utilizando indevidamente, bem como requerer judicialmente que a outra empresa pare de usar a marca, além de uma indenização pelos prejuízos causados por possíveis confusões ao seu consumidor.
“Caso você não possua o registro, identificar cópias é o primeiro alerta para pesquisar a disponibilidade da marca no INPI e buscar registrá-la”, ressalta a advogada.
Benefícios de uma marca registrada
O registro de marca garante a proteção legal exclusiva sobre o uso da marca em relação aos produtos ou serviços para os quais foi registrada, em todo o território nacional. Somente pode utilizar o símbolo de marca registrada quem tem o registro.
Rebeca Estrela detalha que uma marca registrada “transmite credibilidade e confiança, aumenta a visibilidade e garante a possibilidade de criar franquias e licenciar, bem como dá o direito de proibir as “cópias”, ou seja, outras empresas de utilizarem a mesma marca, além da segurança na utilização do nome escolhido”.
“A marca é o elemento que identifica o serviço e é um elemento jurídico diferente da razão social e nome fantasia. Assim, ainda que você possua a exclusividade do uso da razão social no Estado em que abriu o CNPJ, a marca é uma proteção em âmbito nacional e deve ser registrada para ser exclusiva”, frisa a advogada.
