O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Leandro dos Santos, suspendeu a liminar que determinava a instalação da CPI do hospital Padre Zé, que busca investigar desvios de recursos públicos estimados em R$ 140 milhões.
A decisão determina que o autor do pedido na Justiça, o deputado George Morais (União) se pronuncie no prazo de 15 dias sobre as explicações apresentadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba nos autos do processo.
Segundo Leandro dos Santos, o ato de omissão imputado à ALPB, de não instalar a CPI, deixou de existir no momento em que foi determinado o arquivamento da abertura da comissão, com a retirada da assinatura do deputado Bosco Carneiro da lista.
“Aliás, se o Presidente da Assembleia tivesse instalado a CPI, a impetração do mandamus teria igualmente perdido o seu objeto. Em sendo assim, se o Presidente determinou o arquivamento do pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, parece-me, neste juízo preambular, que operou-se a perda do objeto do writ, até porque a causa de pedir da impetração não se refere ao objetivo do Impetrado de cancelar, cassar, revogar ou tornar ineficaz o arquivamento do requerimento de instalação”, argumentou o relator.
Na decisão, o desembargador entendeu “ser medida de cautela a suspensão da liminar concedida”, mas deixou claro que “a liminar concedida não está sendo cassada (ou revogada), mas apenas suspensa a sua execução”.
O deputado George Morais disse que vai prestar todos os esclarecimentos porque confia na vitória. “Temos a expectativa de vitória na decisão judicial final e continuaremos defendendo a importância da investigação na Assembleia, não apenas para apurar coisas erradas, mas principalmente para corrigir os problemas de transparência e apontar soluções de moralidade administrativa”, afirmou.
Entenda o caso
Inicialmente, o juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão, em substituição ao desembargador Leandro dos Santos, havia atendido ao pedido do deputado George Morais (União) e determinado a instalação da CPI em até 72 horas.
A Assembleia Legislativa recorreu afirmando que houve a retirada de uma assinatura por parte do deputado Bosco Carneiro (Republicanos) e pontuou que o Ministério Público da Paraíba já está encabeçando as investigações.
O entendimento do magistrado é que todos os requisitos foram cumpridos. “Tem-se que o Requerimento foi subscrito por um terço dos Deputados Estaduais para abertura de CPI; houve a indicação de fato determinado a ser apurado (atos ilícitos na utilização de verbas destinadas ao Hospital Padre Zé, diante da existência de fortes indícios de ilegalidades); e foi apontado prazo para a duração do inquérito”.
Em decisão monocrática, o desembargador Leandro dos Santos entendeu “ser medida de cautela a suspensão da liminar concedida”, mas deixou claro que “a liminar concedida não está sendo cassada (ou revogada), mas apenas suspensa a sua execução”.
“Temos a expectativa de vitória na decisão judicial final e continuaremos defendendo a importância da investigação na Assembleia, não apenas para apurar coisas erradas, mas principalmente para corrigir os problemas de transparência e apontar soluções de moralidade administrativa”, afirmou o líder da oposição e autor da ação judicial para instalação da CPI, deputado estadual George Morais (União Brasil).
Conforme a nova decisão judicial, a composição da CPI está suspensa até manifestação em 15 dias e posterior julgamento do recurso de agravo interno pelo TJPB.
