Empresas poderão ser instaladas em presídios da Paraíba, desde que pretendam empregar reeducandos. O decreto de número 45.230 foi publicado nesta quinta-feira (4), regulamentando a Lei 11.613/2019.
Segundo o Governo da Paraíba, o objetivo é incentivar a ressocialização das pessoas privadas de liberdade, por meio da atividade laboral.
A primeira fase do decreto é de habilitação, na qual as empresas que se interessarem e se adequarem aos termos do instrumento convocatório poderão apresentar as documentações e condições exigidas.
Após essa etapa, haverá a análise documental e, por fim, os ajustes do anteprojeto de adaptação física.
