O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), publicou no último sábado (15/3), no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a lista de cursos profissionalizantes priorizados para a sexta edição do projeto Trilhas de Futuro. Esse é o primeiro passo para a nova edição da maior iniciativa de capacitação […]
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso III, “e”, e §3º, da Lei 14.133/21, e o art. 1º da Lei 14.039/2020, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a Contratação de pessoa jurídica de advogados para prestação de serviços técnicos especializados na recuperação de receitas municipais […]