A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) concedeu prazo de 30 dias para que a prefeitura de João Pessoa faça ajustes em uma licitação em andamento para implantação de um edifício-garagem e o gerenciamento do estacionamento rotativo e pago (Zona Azul), em várias artérias da cidade.
Dentre as irregularidades apontadas pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo, estão a incompletude do projeto básico, orçamento desatualizado, incompatibilidade do critério de julgamento, inadequação da prova de conceito e definições de responsabilidades na matriz de riscos. “São questões técnicas que podem ser esclarecidas”, reiterou.
O procurador do Ministério Público de Contas, Bradson de Luna Camelo, seguiu o entendimento do relator, ao reiterar o prazo para que seja feito o realinhamento dos itens remanescentes e a conformidade com o regramento legal.
Ao Conversa Política, a coordenadora de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento de João Pessoa, Priscila Maciel, disse que essas alterações devem ser avaliadas por um grupo de trabalho com a participação do MPC para esse serviço entrar em vigor até o fim do ano.
“Vamos agora realmente aperfeiçoar e dialogar no que eles chamam também de fiscalização consensual. Partir para essa consensualidade entre as partes”, disse.
