A casa de apostas eletrônicas “Vai de Bet” foi autorizada a funcionar em todo o Brasil pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ). A autarquia divulgou, nesta quarta-feira (2), a lista de sites de apostas de quota fixa credenciados junto à loteria estadual.
Nesta terça-feira (1º), a Justiça Federal do Distrito Federal (TRF1) concedeu uma liminar que suspende os efeitos de portarias do Ministério da Fazenda que estabeleciam a obrigação de um credenciamento de casas de apostas online. A Justiça entendeu que as portarias ultrapassam a competência regulamentar da União, invadindo uma área de atribuição dos estados.
Com a decisão provisória, as empresas credenciadas pela LOTERJ, e que estão operando desde abril de 2023, poderão continuar suas atividades sem aprovação do órgão federal.
De acordo com a LOTERJ, diversas bets foram credenciadas pela autarquia para atuar após participarem do Edital de Credenciamento desde junho do ano passado. As casas de aposta pagaram a outorga de R$ 5 milhões pelo período de até cinco anos de exploração e devem arcar com as taxas e impostos federais para a União mensalmente.
No entanto, a “Vai de Bet” não consta na lista de bets autorizadas a operar no Brasil, divulgada pelo Ministério da Fazenda na noite desta terça-feira (1º). A empresa informou ao Jornal da Paraíba que solicitou esclarecimentos e o pedido de retificação ao Ministério da Fazenda.
Já o pedido de liberação da empresa paraibana foi enviado dentro do prazo estipulado pela pasta, conforme outra lista divulgada pelo próprio Ministério da Fazenda.
Por isso, a não divulgação do nome na lista de aprovadas pode implicar que algum dos requisitos não foi cumprido, como apresentação de todos os documentos exigidos ou comprovação de capacidade técnica. O Jornal da Paraíba solicitou a explicação do Ministério da Fazenda e ainda aguarda retorno.
Bets autorizadas a atuar no Brasil
A lista do Ministério da Fazenda contém 193 marcas de 89 empresas a continuar operando em nacionalmente. também há seis marcas de seis empresas autorizadas a funcionar em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão.
O número pode subir à medida que novos casos sejam analisados e aprovados pelo Ministério da Fazenda. Novas liberações estaduais também podem acontecer.
Os apostadores com dinheiro depositado em empresas irregulares têm até o dia 10 de outubro para fazer a retirada. A partir do dia 11, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubará o acesso a cerca de 600 páginas que não pediram autorização ao Ministério da Fazenda para operarem no Brasil.
Operação Integration
A “Vai de Bet” é uma das casas de aposta online investigadas na Operação Integration, que tem entre seus alvos Deolane Bezerra e Gusttavo Lima, e apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro proveniente de atividades ilegais, como o jogo do bicho. Os paraibanos José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha são sócios da ‘bet’.
José André e Aislla Sabrina são casados e sócios da PIX365 Soluções Tecnológicas Ltda (segundo o Ministério Público, este é o nome da empresa de apostas esportivas on-line Vai de Bet). José André também é sócio da JMJ Participações Ltda.
Assim como a Esportes da Sorte, a Vai de Bet é suspeita de lavagem de dinheiro de jogos de azar eletrônicos e jogo do bicho através de apostas esportivas on-line.
A Vai de Bet, segundo o inquérito, usaria operadoras financeiras para inserir dinheiro obtido de forma ilegal no sistema financeiro, promovendo uma série de transferências (depósitos e saques) entre diversos investigados, como forma de mascarar a forma como os recursos foram obtidos.
Segundo citação da juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do TJPE ao inquérito policial, a Vai de Bet usou os serviços da Zelu Brasil e da Pay Brokers para intermediar pagamentos para uma das empresas do cantor Gusttavo Lima (Nivaldo Batista Lima), a GSA que são suspeitos de lavagem de dinheiro.
O sistema adotado para a transferência, de acordo com a investigação, é semelhante ao realizado pela Esportes da Sorte com a influenciadora e advogada Deolane Bezerra.
Ao todo, a empresa teria repassado, por meio de operadoras, R$ 5,9 milhões para a GSA Empreendimentos e Participações Ltda, que tem Gusttavo Lima como sócio. O valor representa 31,77% de todos os pagamentos recebidos pela GSA no ano de 2023.
Deste total, R$ 1,3 milhão foi transferido da GSA para a conta de pessoa física de Gusttavo Lima (Nivaldo Batista Lima).
Também é investigada a negociação feita pelo casal para a compra de um jato Cessna Aircraft, da Balada Eventos e Produções Ltda., outro CNPJ ligado a Gusttavo Lima (sócio administrador). A suspeita é que a transação serviu para ocultar valores provenientes de jogos ilegais.
O mesmo avião foi comprado por Darwin Henrique Filho, por meio da empresa HSF Entretenimento e Promoções de Eventos Eireli (Esportes da Sorte), e devolvido, com restituição integral do valor pago, com distrato contratual, sob justificativa de falha na turbina da aeronave.
A Vai de Bet patrocina o time de futebol do Paranavaí, que disputa a segunda divisão no campeonato estadual do Paraná, e cujo sócio majoritário é Gusttavo Lima.
O que dizem os investigados
Procurada, a Vai de Bet disse que os sócios da empresa não vão se pronunciar.
Em nota a defesa do cantor Gusttavo Lima divulgou uma nota na qual informou que:
- A relação do artista com as empresas investigadas era “estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave”;
- Todas as ações foram feitas legalmente, por meio de transações bancárias e mediante declarações aos órgãos competentes e registro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
- Os contratos “possuíam diversas cláusulas de compliance e foram firmados muito antes de que fosse possível se saber da existência de qualquer investigação em curso”;
O cantor tem uma “vida limpa e uma carreira dedicada à música e aos fãs” e “medidas judiciais serão adotadas para obter um mínimo de reparação a todo dano causado à sua imagem”.
