O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, na tarde desta sexta-feira (04), por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) para revogação das medidas cautelares impostas a parlamentar no âmbito da Operação Território Livre.
Dentre as medidas impostas para a substituição da prisão preventiva está o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se comunicar com demais investigadas no caso, bem como de circular nos bairros São José e Alto do Mateus.
O pedido foi relatado pelo juiz Bruno Teixeira, que seguiu entendimento do Ministério Público Eleitoral, de que persiste a necessidade de manter as cautelares.
No parecer, o procurador-regional Eleitoral, Renan Paes Félix, lembrou que o TRE-PB já havia deliberado sobre o tema relacionado, quando determinou o retorno do uso da tornozeleira à primeira-dama Lauremília Lucena.
“Esse tema foi debatido e a Corte entendeu que havia razão de todas as cautelares, inclusive à monitoração eletrônica. A nossa manifestação é de que a decisão seja na mesma linha na decisão da corte, pela manutenção de todas as cautelares impostas”, argumentou.
Raíssa Lacerda foi presa no último dia 19 de setembro, na segunda fase da Operação Território Livre, da Polícia Federal, sob a suspeita de aliciamento violento de eleitores da capital. A vereadora ficou presa até a última terça-feira (01) na Penitenciária Júlia Maranhão, no bairro de Mangabeira, quando conseguiu a liberdade com a condição de cumprimento de medidas cautelares.
