O retorno do funcionamento da rede social X, antigo Twitter, foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (8). A decisão foi dada após a empresa comunicar ao STF o pagamento de todas as multas aplicadas à plataforma pelo descumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira.
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A quitação era a última das exigências do Supremo para que a plataforma voltasse a ser liberada no Brasil. De acordo com a rede social, foram quitados cerca de R$ 28,6 milhões de débitos em multas aplicadas pela Corte. A volta do X, no entanto, não é imediata. A Anatel ainda vai ter que notificar as operadoras de internet.
A rede social X também foi multada em R$ 10 milhões por permitir que usuários voltassem a acessar a rede, por dois dias, mesmo com a suspensão das atividades no país.
Outros R$ 300 mil em multas foram aplicados à plataforma por ter deixado a empresa sem representante legal no país. Além das multas, o descumprimento das decisões levou à suspensão da rede social em 30 de agosto.
Antes da quitação desta quarta, o X cumpriu outras duas exigências para conseguir garantir a retomada das atividades:
- Bloqueio de nove perfis de investigados;
- Nomeação de um representante legal da empresa no país.
Decisão do STF autoriza retorno do X no Brasil
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes.
Na semana passada, em 26 de setembro, o X entregou papéis e disse ter cumprido as ordens judiciais, quando pediu pela primeira vez a liberação.
No entanto, no dia seguinte, Moraes negou o desbloqueio em função do não pagamento da totalidade das multas.
Na decisão desta terça (8), Moraes reiterou a ordem de desbloqueio das contas bancárias do X, justamente para que a plataforma conseguisse quitar a dívida.
O ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado a liberação das contas das empresas de Musk, no entanto, ambas informaram que a situação não havia sido regularizada.
Na ocasião, Moraes mandou que o Banco Central procedesse o imediato desbloqueio.
Total de multas pagas para retorno do X no Brasil
A plataforma diz que pagou algo em torno de R$ 28,6 milhões:
Multa de R$ R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio de contas do X e da Starlink.
Multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
Multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
* Com informações do g1
