Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) identificou irregularidades na execução das obras destinadas à implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de água Retiro no município de Cuité, no Cariri paraibano. De acordo com o órgão, os prejuízos chegam a R$ 7.778.384,90.
A obra é de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (Seirhma) e está orçada no valor total de R$ 70.097.168,82, sendo R$ 41 milhões de recursos federais e R$ 29.097.168,82 de contrapartida estadual.
De acordo com os últimos boletins de medição apresentados pela Seirhma, as obras de construção da Barragem Retiro estão com 98,22% de execução física (BM n.º 33 –registro do período de 01.10.2020 a 30.04.2021), enquanto as do Sistema Adutor Retiro estão com 73,61% (BM n.º 30 – registro do período de 01.11.2021 a 31.12.2021).
Problemas identificados
A auditoria da CGU identificou uma série de irregularidades na execução do contrato, dentre eles:
- Extrapolação dos limites percentuais permitidos para reajuste do preço contratado em detrimento da necessária realização de novo certame licitatório para adequação às necessidades das obras.
- Superfaturamento no montante de R$ 102.596,84 relativo à alíquota do ISS, destacada nas notas fiscais, inferior à prevista no BDI da planilha de preços do Contrato n.º 10/2014. 12
- Superfaturamento de R$ 4.158.383,71 relacionado aos serviços de fornecimento e assentamento de tubos da adutora.
- Superfaturamento de R$ 2.214.735,51 referente aos volumes de concretos e argamassa de selo utilizados no maciço da Barragem Retiro.
- Superfaturamento de R$ 403.921,77 nas obras da adutora relativo à composição indevida do item 13.2 (Aterro Mecanizado com Trator de Esteira).
- Superfaturamento de R$ 266.697,01 na execução dos serviços referentes ao Momento Extraordinário de Transporte dos materiais.
- Superfaturamento de R$ 123.499,50 referente ao serviço de expurgo (remoção) da camada vegetal da bacia do açude.
- Sobrepreço de R$ 118.887,99 referente ao serviço de locação e nivelamento de linha.
- Prejuízo de R$ 188.945,26 devido à ausência de comprovação da aplicação dos insumos que compõem o serviço de locação e nivelamento.
- Pagamento antecipado de R$ 80.581,22 referente aos serviços de armação em aço das obras da adutora.
- Superfaturamento de R$ 47.712,92 devido à execução das formas para paramento de montante e de jusante da barragem em quantitativos inferiores ao previsto na planilha de preços.
- Prejuízo de R$ 39.918,23 em virtude de vícios construtivos na execução do concreto utilizado nas caixas de descarga e de ventosa.
- Superfaturamento de R$ 30.765,84 por execução da grade metálica com dimensões divergentes das especificadas.
- Prejuízo de R$ 1.739,13 devido à execução do guarda-corpo com comprimento inferior ao perímetro especificado no orçamento.
- Surgimento de fissuras em locais diversos das juntas de dilatação instaladas na barragem.
- Execução do plinto de montante divergente do projeto. Obstrução de valas e dos portões de acesso às galerias internas da barragem.
- Inexecução do serviço de realocação do trecho da rodovia PB-135 para acesso à barragem Retiro.
A CGU apontou, ainda, situações em que há potencial risco para a segurança do empreendimento, em especial:
- fissuras ao longo da barragem nas faces externa e interna (galerias), antes mesmo de haver esforços mecânicos significativos com o volume de água represado;
- ausência de via de acesso seguro para pessoas ou veículos ao coroamento na ombreira esquerda da barragem e, também, aos instrumentos para o monitoramento da obra;
- obstrução das valas das galerias internas responsáveis pelo escoamento das águas de infiltração.
A avaliação da CGU foi realizada com base na análise de documentos e informações disponibilizados pela Seirhma, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) – via acesso público ao sistema Tramita/TCE-PB, e pelo engenheiro responsável pelo acompanhamento das obras, o qual acompanhou a CGU durante as inspeções físicas.
O Conversa Política entrou em contato com a assessoria da Seirhma e até a liberação da matéria não houve retorno.
Confira a íntegra do relatório:
