Santa Catarina se destaca com a aprovação de um projeto pioneiro: o Enquadramento dos Rios e Aquíferos das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, Biguaçu e regiões anexas.
Este é o primeiro projeto no Brasil a incluir a gestão de águas subterrâneas, com metas e ações definidas para garantir a qualidade da água nos próximos anos.
Elaborado pelo Instituto Água Conecta e supervisionado pela Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde (Semae), o projeto foi aprovado após um processo de ampla participação comunitária e validação técnica, pelo Comitê das Bacias do Rio Tijucas e Rio Biguaçu.
A nova medida promete melhorar a qualidade da água, garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos e apoiar as atividades econômicas da região. Aprovado como instrumento normativo, o enquadramento é fundamental para o licenciamento ambiental e estabelece ações a serem implementadas até 2038.
O projeto abrange 53 ações em áreas como saneamento básico, gestão de recursos hídricos e manejo agropecuário.
Entre as metas estão a ampliação do sistema de esgoto sanitário e o estudo de águas subterrâneas. O objetivo é garantir a preservação e melhoria das águas para as futuras gerações.
Para o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta, este avanço coloca o Estado na vanguarda da proteção e uso sustentável dos recursos hídricos:
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