Foto: Divulgação/IMA
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) avançou nas melhorias estruturais e no uso de tecnologia para melhor atender a população catarinense no ano de 2024. Com a crescente demanda pela implementação de políticas públicas ambientais de maneira célere e qualificada, o Instituto inaugurou uma nova sede e recebeu novos servidores. Além disso, inovou no uso de tecnologias para melhorar processos de fiscalização e de emissão de licenças, o que permitiu reduzir o passivo de análises de processos de anos anteriores.
O início das atividades na nova sede, localizada no bairro Monte Verde, em Florianópolis, ocorreu em março. O objetivo da mudança de endereço foi garantir a instalação de dispositivos físicos e tecnológicos necessários para o aperfeiçoamento das atividades e para a melhoria do atendimento ao público. Entre esses espaços estão salas de reuniões, local para audiências e uma sala de situação de emergências ambientais.
Durante o ano de 2024, o Instituto recebeu 37 novos servidores efetivos. Com esse incremento, o IMA encerra 2024 com um quadro de pessoal composto por quase 600 colaboradores (entre servidores efetivos, temporários, comissionados, cedidos, terceirizados e estagiários).
“Tivemos total apoio do governador Jorginho Mello para imprimir um novo ritmo de desenvolvimento ao órgão, sempre com o objetivo de prestar um serviço de excelência à população catarinense e cumprir as metas traçadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina para a área ambiental”, enfatiza a presidente do IMA, Sheila Meirelles.
Sheila também ressalta que nos últimos anos, o IMA tem se destacado como um dos órgãos ambientais de maior referência no país quando o assunto é a utilização de ferramentas digitais, normatizações e tecnologias. “A gestão inovadora e tecnológica, não apenas muda a dinâmica interna do órgão, mas também, gera impactos na forma como o licenciamento ambiental, a fiscalização e conservação dos recursos naturais são tratados, o que transforma de forma significativa a maneira de aprimorar a gestão ambiental no estado.”
Foto: Adrio Centeno/IMA
Redução do desmatamento em 86%
O desmatamento, em Santa Catarina, apresentou queda de 86%, percentual mais expressivo do que o registrado em todo o Brasil para o bioma Mata Atlântica, que foi de 27%. O dado é do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica divulgado no primeiro semestre de 2024 e que leva em consideração os dados de 2022 e 2023. O Estado teve a maior redução do desmatamento entre todos aqueles abrangidos pelo bioma.
O Atlas é publicado anualmente por meio de uma colaboração entre a Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Para a presidente do IMA, Sheila Meirelles, os números estão diretamente ligados ao investimento estratégico em tecnologias. O Estado é reconhecido nacionalmente pelo Sistema Integrado de Monitoramento e Alertas de Desmatamento (Simad) desenvolvido pelos técnicos do Instituto para auxiliar na fiscalização e, a partir do próximo ano, também contará com uma nova ferramenta. O Sistema Integrado de Geoinformação Ambiental (SIGeo) que também foi desenvolvido internamente com o objetivo de tornar a gestão ambiental mais eficiente.
Quase 18 mil processos analisados
O Governo do Estado de Santa Catarina, através do IMA, emitiu cerca de 16,5 mil licenciamentos ambientais, autorizações e certidões nos primeiros 11 meses de 2024. De janeiro até novembro, foram protocolados no sistema do órgão ambiental 17.428 solicitações. Nesse período, o IMA concedeu a licença, autorização ou emitiu certidões em 16.543 processos e arquivou ou indeferiu 1.233.
No total, portanto, foram analisados 17.776 processos, o que levou o Instituto a obter um índice de conclusão de 101,49% neste ano. A diferença entre o número de solicitações protocoladas e avaliadas diz respeito a um passivo de processos que vem de anos anteriores.
O destaque foi para o licenciamento tradicional trifásico, com índice de conclusão de 117,48%. Isso porque foram protocolados, em 2024, 1.842 processos e concluídos 2.164. O licenciamento trifásico é aquele onde o empreendimento está sujeito à Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI) e Licença Ambiental de Operação (LAO).
O IMA é pioneiro em soluções de gestão de licenciamento e também emitiu, em 2024, 4.756 licenças autodeclaratórias por meio da Licença Ambiental por Compromisso (LAC) e da Renovação Automática de LAO.
Foto: Adrio Centeno/IMA
Monitoramento da balneabilidade ampliado para a temporada de verão 2024/2025
Dos 238 pontos de coleta do Programa de Monitoramento da Balneabilidade do IMA, 82 passam a ter a frequência das coletas ampliadas durante a temporada de verão 2024/2025. Com a ampliação, alguns dos pontos analisados passam a ter até três coletas semanais na alta temporada. O Estado é o que mais realiza coletas para verificação da balneabilidade no Brasil.
De abril a setembro, os dados da balneabilidade são levantados e divulgados mensalmente, já no período de outubro a março as coletas e a divulgação ocorrem semanalmente. A análise da qualidade da água contempla 28 municípios litorâneos e mais de 100 praias e/ou balneários do Sul ao Norte de Santa Catarina.
Os dados atualizados podem ser conferidos no mapa do site: www.balneabilidade.sc.gov.br e no aplicativo Praia Segura do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).
200 animais apreendidos em operações
Até o início de novembro, o IMA realizou 20 operações de fiscalização de fauna silvestre em conjunto com a Polícia Militar Ambiental (PMA). Isso resultou na apreensão de 200 animais, a maioria pássaros, que estavam em situação irregular. Parte dessas ações foi motivada por denúncias realizadas junto à Ouvidoria do Governo do Estado.
Também foram emitidas 13 autorizações de Instalação e de Manejo de fauna silvestre em cativeiro para empreendimentos (por exemplo, centros de triagem e reabilitação, criadouros comerciais, comerciantes de animais silvestres vivos, criadouros científicos para fins de preservação ou pesquisa, zoológicos, etc.) e 102 Autorizações de Transporte de fauna silvestre.
Foram analisadas 1.022 solicitações de novos cadastros de criadores amadores de pássaros silvestres no Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (SisPass) e 1.773 solicitações de regularização de plantel. Além disso, em 2024 foram emitidos 36 registros de associações de criadores e 747 autorizações de Torneios de Canto. Os atendimentos relacionados ao SisPass chegaram a 6 mil.
Foto: Cetas/SC
Mais de 2 mil animais atendidos
O Centro de Triagem de Animais Silvestres de Santa Catarina (Cetas-SC) registrou, até novembro, o atendimento e tratamento de mais de 2 mil animais. No mesmo período, também foram devolvidos à natureza, por meio de solturas e repatriações (animais enviados para as regiões em que são nativos) 441 animais.
O maior número de atendimentos realizados pelo Cetas é de aves (em sua maioria passeriformes e psitacídeos), gambás e tartarugas tigre d’água. As aves representam 50% de todos os atendimentos. O Cetas está localizado no Parque Estadual do Rio Vermelho e é administrado pelo IMA em colaboração com o Instituto Catarinense de Conservação de Fauna e Flora (ICCO).
Atualização da lista oficial de espécies ameaçadas
O IMA atuou, durante o ano de 2024, na atualização da Lista Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção do Estado. Nos primeiros 11 meses do ano, foram realizadas 16 oficinas de avaliação de risco de extinção das espécies da fauna catarinense. Nos próximos meses, outras duas oficinas serão realizadas.
A atualização da Lista Oficial está sendo coordenada pelo IMA e executada pela Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais, organização da sociedade civil selecionada em edital público por meio do Projeto Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (GEF Pró-Espécies) do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA).
Foto: Divulgação/IMA
54 mil visitantes nos parques estaduais
Neste ano, estima-se que passaram pelos Centros de Visitantes e pelas trilhas dos parques estaduais cerca de 54 mil pessoas. Há diferentes atrações em cada um dos sete parques e o agendamento de visitas é realizado somente de forma on-line pelo site do IMA. As Unidades de Conservação (UCs) de Santa Catarina também são fontes de pesquisas. Em 2024, ao todo, 41 estudos receberam a autorização do IMA para serem desenvolvidos em parques e reservas.
Em Santa Catarina, as UCs Estaduais protegem cerca de 118 mil hectares de áreas do Bioma Mata Atlântica, um dos mais ameaçados do mundo. Entre outros benefícios, elas abrigam espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção, conservam importantes mananciais de água e oferecem oportunidades de pesquisa, lazer e turismo.
Santa Catarina possui 10 Unidades de Conservação de Proteção Integral administradas pelo IMA: sete parques, onde o acesso ao público é normatizado e permitido, e três reservas, onde o manejo ambiental é bastante restrito e o acesso só é permitido a pesquisadores. Os Parques Estaduais são: Parque Estadual da Serra do Tabuleiro; Parque Estadual da Serra Furada; Parque Estadual das Araucárias; Parque Estadual Fritz Plaumann; Parque Estadual Rio Canoas; Parque Estadual Acaraí; Parque Estadual Rio Vermelho; Reserva Biológica Estadual do Sassafrás; Reserva Biológica da Canela Preta; Reserva Biológica Estadual do Aguaí.
Além dos Parques e das Reservas, o IMA também administra três Unidades de Conservação de Uso Sustentável, categorizadas como Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Elas estão localizadas nas imediações do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro: a APA da Vargem do Braço; a APA do Entorno Costeiro e a APA da Vargem do Cedro.
Compensações beneficiam Unidades de Conservação
No período de janeiro até o começo de novembro de 2024, foram firmados 52 Termos de Compromisso em processos de solicitação de supressão de vegetação nativa, os quais implicam compensação de acordo com a Lei da Mata Atlântica. Em decorrência disso, foram adquiridas mais de 390 hectares de área em Unidades de Conservação estaduais que demandam regularização fundiária.
Outro mecanismo de compensação ambiental, esse decorrente dos licenciamentos de empreendimentos de significativo impacto ambiental, resultaram em cerca de R$ 2 milhões que foram destinados às 10 Unidades de Conservação Integral administradas pelo IMA em Santa Catarina. Esse valor é resultado de nove Termos de Compromisso de Compensação Ambiental firmados em 2024.
Os recursos são geridos por meio da Câmara Técnica de Compensação Ambiental (CTCA) que analisa e discute as demandas de cada UC e propõe a sua utilização de acordo com o levantamento das necessidades.
Além desses acordos, o Programa Estadual de Parcerias com a Iniciativa Privada também viabiliza ações que beneficiam as Unidades de Conservação. Nos últimos 12 meses, foram firmadas nove parcerias que permitiram melhorias na estrutura do Parque Estadual das Araucárias e a publicação de material referente à Reserva Biológica do Aguaí.
Agilidade para o Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Uma das ações desenvolvidas pelo IMA, ao longo de 2024, foi aperfeiçoar os atendimentos relacionados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um registro público eletrônico nacional obrigatório para todos os imóveis rurais. Para isso foi criado um novo canal de comunicação (WhatsApp) e uma nova plataforma de serviços, acessível por meio do site do IMA, para o CAR/SC. Entre abril e agosto de 2024, foram realizados 700 atendimentos pelo WhatsApp.
Já a nova plataforma de serviços do CAR/SC foi inaugurada em 5 de julho. Com a sua entrada em funcionamento, o tempo médio de resposta aos chamados foi reduzido de 10 dias para um dia, um ganho significativo de eficiência.
Além dos canais mencionados, os atendimentos referentes ao CAR também são realizados por e-mail. Até o início de novembro, mais de 4.800 atendimentos referentes ao cadastro foram realizados por correio eletrônico.
Gestão dos recursos florestais
O IMA também atua no controle da exploração de recursos florestais. O órgão é o operador, em âmbito estadual, do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). O cadastro, nesse sistema, é necessário para a emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), necessário para o transporte e armazenamento de produtos florestais, inclusive o carvão vegetal. Até o início de novembro, 405 processos para emissão de DOF foram tramitados no IMA.
Além desses, quase 1.500 outros processos, que envolvem, por exemplo, avisos de supressão de vegetação, dúvidas e solicitações relacionadas à reserva legal e autorizações para manejo florestal, foram recebidos desde o início do ano. Quase a totalidade deles já tramitou junto ao Instituto.
Foto: Divulgação/IMA
Programa Penso, Logo Destino chega a 80% dos municípios
Em sua primeira etapa, que tem como foco os itens dos Sistemas de Logística Reversa, o Programa Penso, Logo Destino (PLD) tem desenvolvido ações de mediação entre municípios e entidades gestoras a fim de capilarizar o atendimento em todo o território estadual. Este ano, o programa alcançou a marca de 240 adesões municipais, o que representa mais de 80% dos municípios catarinenses.
Somente neste ano, as ações do Programa Penso, Logo Destino somaram o recolhimento e destinação correta de mais de 106 mil quilos de pilhas e eletroeletrônicos; quase 190 mil unidades de lâmpadas e mais de 70 mil pneus. O programa capacitou mais de 1.500 agentes multiplicadores, entre os quais mais de 350 agentes de saúde.
Em 2024, com a cooperação estabelecida entre IMA, Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e as Centrais de Abastecimento de Santa Catarina (Ceasa/SC), o PLD iniciou ações focadas na fração de resíduos orgânicos. O objetivo é buscar soluções para qualificar a gestão de resíduos da unidade Ceasa de São José.
Mais de 6,3 mil pessoas alcançadas por ações educativas
Em 2024, mais de 6,3 mil pessoas foram alcançadas por atividades de conscientização ambiental e promoção de práticas sustentáveis desenvolvidas pelo IMA. Entre elas está a distribuição de mudas de espécies nativas do bioma Mata Atlântica e de unidades de material educativo (folders, cartilhas e informativos) em eventos e atividades; palestras e discussões sobre a importância do meio ambiente; atividades lúdicas e de experimentação prática.
Dentre as ações destacam-se o teatro de fantoches “Surpresas da Natureza”, direcionada a crianças; o Simulador de Voo, que permite conhecer as áreas de preservação estaduais a partir de imagens aéreas e uso de óculos de realidade virtual; e o Laboratório Móvel do IMA, instalado em uma van, que oportuniza ao público participar de atividades práticas e demonstrativas de análise da qualidade da água.
Os técnicos do IMA produziram, ainda, três guias digitais sobre espécies nativas do bioma Mata Atlântica (com potencial paisagístico, frutífero e ameaçadas de extinção) e elaboraram um informativo sobre o programa Penso, Logo Destino (PLD). Os materiais são digitais e estão disponíveis para download na aba de educação ambiental do site do Instituto.
Os profissionais da educação ambiental também colaboraram com a realização de aproximadamente 700 entrevistas com usuários da Ceasa de São José. O objetivo foi coletar informações que embasem futuras ações educativas voltadas à gestão dos resíduos sólidos decorrentes das atividades ali desenvolvidas.
Operações de fiscalização de transporte de produtos perigosos
O IMA realiza operações preventivas, em conjunto com outros órgãos, com o objetivo de fiscalizar o transporte de produtos perigosos no estado. Neste ano, foram 44 operações que resultaram na abordagem de 2.400 veículos. Deste total, 1.377 transportavam produtos perigosos e 26 foram notificados/autuados por irregularidades ambientais.
Ouvidoria atende mais de 2.800 demandas
Este ano, a Ouvidoria do IMA recebeu, até 10 de dezembro, 2.834 demandas através do Sistema de Ouvidoria do Estado, das quais 865 foram pedidos vinculados à Lei de Acesso à Informação. O IMA ocupa o terceiro lugar do Estado em número de demandas de ouvidoria protocoladas (1.969), as quais compreendem solicitações, reclamações, denúncias, elogios e sugestões. O tempo médio de resposta às demandas foi de 26 dias, abaixo do prazo legal que é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30.
Já no que se refere ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação, o IMA ocupa o primeiro lugar em número de protocolos (865) dentre os órgãos estaduais. Em média, a resposta à solicitação é apresentada em 13 dias, prazo menor do que o estabelecido em lei, que é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
É extremamente necessário que a população registre todas as denúncias ambientais junto à ouvidoria pois a partir do momento em que a denúncia é formalizada os técnicos do IMA e das demais instituições responsáveis pela fiscalização podem seguir os procedimentos de verificação in loco.
Para registrar uma denúncia, acesse o portal: http://www.ouvidoria.sc.gov.br/
Nova Identidade Visual
No dia 20 de dezembro, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) completa sete anos da sua criação. A instituição substituiu a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), que desenvolveu as atividades de implementação das políticas públicas ambientais durante 42 anos. Portanto, em 2024 se comemora o 49º aniversário do órgão ambiental catarinense e se inaugura a contagem regressiva para seu cinquentenário.
Para marcar essa fase, o IMA atualizou a sua marca. Agora, além das cores azul e verde, já presentes, a marca incorpora o vermelho, o que reforça a conexão do Instituto com Santa Catarina por meio das cores da bandeira do Estado. A apresentação das cores verde e vermelho, lado a lado, facilita o reconhecimento imediato do IMA como um órgão da estrutura de governo de Santa Catarina. A combinação das cores e formas também remete às bromélias, plantas icônicas da Mata Atlântica, bioma do estado de Santa Catarina.
Com essa mudança, a marca se renova, mas mantém a sua essência: moderna e conectada com a preservação da natureza e dos recursos naturais de Santa Catarina (como a água representada em azul mais claro na marca). Ainda, representa visualmente aquilo que todos os catarinenses já sabem: que o IMA é, e se orgulha de ser, parte do Estado.
