Fotos: Roberto Zacarias / SECOM
Santa Catarina se prepara para tirar do papel mais um projeto de Parceria Público-Privada (PPP). A iniciativa vai modernizar e ampliar a infraestrutura carcerária catarinense, por meio de concessão administrativa que inclui a construção e manutenção do Complexo Prisional de Blumenau. Isso significa que a estrutura da década de 90 imersa em uma das áreas urbanas mais importantes da cidade será desativada, garantindo mais segurança para a população e vagas qualificadas dentro do sistema prisional. O governador Jorginho Mello lançou o edital nesta quarta-feira, 26, durante as celebrações dos 20 anos da SCPar, agora Invest SC, no auditório do CIC, em Florianópolis.
Com um investimento estimado em R$ 6 bilhões ao longo de 30 anos, a iniciativa visa ampliar a capacidade do sistema prisional catarinense, garantindo um acréscimo de 2.979 novas vagas. A proposta inclui a construção de duas unidades de regime fechado, uma unidade de regime semiaberto e a reestruturação da Penitenciária Industrial de Blumenau.
“O compromisso do Governo de Santa Catarina é modernizar, reduzir custos, prestar serviços com agilidade e mais eficiência, e isso pode ser feito com o apoio da iniciativa privada, sem problema nenhum. Fizemos isso com o aeroporto de Jaguaruna e agora estamos avançando para o sistema penitenciário, priorizando a segurança pública dos catarinenses”, disse o governador Jorginho Mello.
Desenvolvido pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio das secretarias de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), da Fazenda, com apoio do BNDES e da Invest SC, o projeto prevê a construção, reforma, equipagem e manutenção das novas unidades prisionais. Inicialmente, estão previstos R$ 210 milhões na construção dos novos módulos, ampliando a capacidade do complexo prisional e qualificando o modelo catarinense.
“O projeto passou por uma reformulação cuidadosa, com o esforço conjunto de secretarias e órgãos do Governo de Santa Catarina e a determinação do governador Jorginho Mello foi fundamental para tornar essa iniciativa viável e atrativa. Nosso time técnico se debruçou sobre os detalhes e chegamos ao formato atual, que agora segue para licitação. Estamos confiantes de que encontraremos o parceiro privado para concretizar este investimento”, destacou o presidente da Invest SC, Renato Lacerda.
A Invest SC acompanhou de perto o trabalho do BNDES e das consultorias envolvidas, garantindo que todas as adequações necessárias fossem feitas ao longo do processo. “Com a PPP, o Estado passa a compartilhar riscos e responsabilidades antes assumidos integralmente pelo setor público, garantindo mais eficiência e segurança jurídica ao projeto”, acrescentou Lacerda.
Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert explica que o modelo criado pelo Governo de Santa Catarina foi estruturado para garantir a viabilidade do projeto. Haverá, por exemplo, o aporte de recursos públicos durante as obras para reduzir riscos aos investidores e tornar o projeto ainda mais atrativo.
“Santa Catarina é considerado o Estado mais seguro do País e o governador Jorginho Mello entende que é preciso investir e buscar novos modelos para aprimorar o atual sistema prisional”, explicou o secretário Cleverson Siewert.
“A PPP do Complexo Prisional de Blumenau foi cuidadosamente preparada para garantir a segurança jurídica e financeira de todos os envolvidos nesta parceria. O modelo combina inovação e responsabilidade fiscal, fazendo com que o Governo do Estado foque na gestão estratégica enquanto a iniciativa privada usa a sua expertise operacional”, complementou o secretário.
Principais benefícios da PPP:
Aumento da capacidade prisional: 6,45% de incremento no sistema penitenciário estadual;
Reintegração social: programas de trabalho e educação para os apenados, visando a ressocialização e redução da reincidência criminal;
Eficiência econômica: economia estimada de R$ 656 milhões em comparação com a gestão pública tradicional;
Sustentabilidade e tecnologia: infraestrutura moderna, utilização de energias renováveis e tecnologias avançadas de segurança;
Geração de empregos: novas oportunidades de trabalho tanto para internos quanto para profissionais que atuarão na administração do complexo.
“O projeto contará com inovação tecnológica e sustentável, se tornando modelo na área. Além disso, tem como destaque o alto índice de presos trabalhando e estudando. Atualmente já somos referência nacional com mais de oito mil detentos trabalhando, e aproximadamente 15.000 presos estudando no nosso sistema prisional. Sem falar que essa pareceria público-privada irá aumentar em quase 3.000 vagas a capacidade da unidade. O local contará com equipamentos novos, utilizando de tecnologia aplicada, trazendo e aprimorando ainda mais a segurança para todos”, destacou a secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Silva.
A concessão será realizada por meio de concorrência pública, seguindo as diretrizes da Lei Federal de PPPs e legislação estadual vigente. O critério de seleção será o menor valor de contraprestação mensal paga pelo Estado à concessionária.
A operação do complexo seguirá padrões rigorosos de desempenho, com metas e indicadores relacionados à qualidade dos serviços prestados, educação e trabalho dos internos, assistência social e segurança. Além disso, o projeto inova ao incluir cláusulas específicas para resiliência climática e um modelo de “sandbox regulatório”, permitindo ajustes nos primeiros meses de operação para aprimorar os serviços.
A previsão para conclusão da construção das novas unidades é de até 36 meses, com início gradual da operação à medida que cada uma for concluída.
