A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) publica, neste sábado (26/4), o novo edital do projeto de concessão do Lote Vetor Norte. As alterações ocorrem após determinação do governador Romeu Zema para que os estudos fossem aprofundados. A revisão mostra a sensibilidade do Governo de Minas à comunidade e ao pedido do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e tem como base as demandas apresentadas por prefeitos, vereadores, deputados e pela população.
Para ampliar o diálogo, a Seinfra participou de três audiências na ALMG, realizou reuniões diretas com 12 municípios e esteve presente em cinco audiências em câmaras municipais. Houve, ainda, o encaminhamento de esclarecimentos a respeito do edital, em alinhamento a solicitações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
Também foi realizada uma pesquisa de opinião por telefone para escutar a população. Essa pesquisa apontou que 53% dos usuários reclamam que gastam tempo excessivo no trânsito e apontam a necessidade urgente de melhorias na infraestrutura viária.
O novo documento prevê a inclusão de intervenções que antes não estavam previstas, além de descontos ainda maiores para usuários frequentes. O cronograma também está sendo ampliado em mais de 30 dias, transferindo a sessão pública do leilão – originalmente prevista para 13/6/2025 – para o dia 17/7/2025.
Mudanças
Ao longo do período de contrato de concessão, serão investidos cerca de R$ 5 bilhões para garantir que essas rodovias tenham infraestrutura segura e no mais alto padrão de qualidade.
No novo edital, foram incluídos diversos investimentos, como a iluminação pública na MG-424 e aprimoramento dos locais de implantação de várias passarelas, inclusive a próxima ao aeroporto.
Outra mudança está na autorização prévia para novos investimentos a partir das diversas demandas recebidas por meio desse processo de diálogo.
Dentre o conjunto de alterações está a implantação do desconto metropolitano, que isentará o usuário (carros e motos) que passar mais de uma vez pelos pórticos de cobrança, no mesmo dia e mesmo sentido. Ou seja, um taxista que vai ao aeroporto várias vezes ao dia só pagará a tarifa da primeira vez que passar no mesmo pórtico.
Além disso, o Desconto de Usuário Frequente (DUF) foi ampliado, tornando o pedágio mais justo para quem usa todos os dias. Agora o desconto máximo poderá chegar a 61% na 30ª passagem, frente aos 50% previstos na edição anterior.
A cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após o cumprimento de obrigações por parte da concessionária, como a conclusão de diversas melhorias nos trechos rodoviários, previstas para serem realizadas nos 12 primeiros meses do contrato.
Projeto
Entre as principais melhorias estão as obras de ampliação de capacidade ao longo de todo o trecho. O destaque está para a construção de três novos contornos viários, já em pista dupla, nas cidades de Lagoa Santa, Prudente de Morais e Matozinhos. As alças viárias são componentes importantes para tirar o tráfego pesado de dentro das cidades e melhorar o trânsito, com foco em segurança e fluidez para o deslocamento dos motoristas e moradores das cidades.
Ainda serão executados 44 quilômetros de novas pistas, entre duplicações, terceiras faixas e vias marginais, além de inclusão de acostamento em todo o trecho, transformando o corredor em uma moderna via expressa, que vai elevar o patamar de desenvolvimento de toda a região.
A iniciativa prevê, também, a construção de 31 novos viadutos e pontes, 23 novas passarelas nas travessias urbanas com foco nos pedestres, 26 pontos de ônibus, aumentando a segurança para motoristas e usuários do transporte público.
O projeto é uma solução definitiva para a região, pois assegura em um único pacote a realização de obras de ampliação de capacidade há muito tempo esperadas pelos moradores e investimentos constantes em recapeamento e manutenção dos trechos. As exigências contratuais não admitem buracos e trincas no asfalto e determinam padrões de qualidade, garantindo pistas em boas condições do pavimento todos os dias pelos próximos 30 anos.
Artemig
Dentro desse esforço de diálogo com a ALMG, vale destacar a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei para criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), na última quarta-feira (23/4). Essa aprovação representa um importante avanço institucional para a regulação das concessões rodoviárias e fortalece a responsividade frente às demandas apresentadas pela sociedade e autoridades.
