Fotos: Ricardo Trida / PCISC
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC) apresentou, nesta terça-feira, 17, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), um balanço detalhado dos investimentos realizados com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp-SC). A reunião foi conduzida pelo secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, e pelo secretário adjunto, coronel Sinval Santos da Silveira Junior, e contou com a presença do conselheiro relator da área de Segurança Pública no TCE, Aderson Flores, além de diretores e gerentes da SSP responsáveis pela execução orçamentária, além de diretores e auditores do próprio TCE.
O encontro teve como objetivo apresentar o relatório de gestão do FESP-SC, instituído pela Lei Federal nº 13.756/2018, que estabelece o repasse obrigatório aos estados, na modalidade Fundo a Fundo, para o fortalecimento da Segurança Pública. Em Santa Catarina, os números apresentados mostram uma evolução significativa na aplicação dos valores disponíveis, especialmente nos últimos dois anos.
Entre 2019 e 2022, o fundo recebeu um total de R$ 37,8 milhões, com execução de apenas R$ 8,7 milhões, o que representa 8,6% de aplicação dos recursos disponíveis naquele período. Já nos anos de 2023 e 2024, foram repassados R$ 41,1 milhões, e o total liquidado chegou a R$ 48 milhões, correspondendo a 63,5% de execução do fundo, seis vezes mais do que nos quatro anos anteriores somados.
“Os dados mostram um esforço conjunto para melhorar não apenas a Segurança Pública, mas também a sensação de segurança da nossa população. Nossa busca por aprimoramento é contínua. Por isso, é fundamental manter esse diálogo com o TCE, que nos ajuda a garantir transparência, agilidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos”, destacou o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Flávio Graff.
Durante a reunião, o conselheiro Aderson Flores elogiou a iniciativa da Secretaria ao apresentar os dados e a realidade por trás da execução orçamentária. “O papel muitas vezes não capta o que é explicado em uma reunião como essa, com tantas pessoas envolvidas e que vivenciam a gestão na prática. A gente sai daqui com a compreensão de todo o processo, como o caminho da verba, a assinatura de planos e os desafios para a execução. A reunião mostra que a gestão do fundo está sendo feita com inteligência e integração entre as forças”, disse.
Investimentos
Os recursos do Fundo têm aplicação definida por lei, sendo que 80% dos recursos devem ser destinados ao eixo temático: Redução de Morte Violenta Intencional (RMVI), 10% para ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (EVM) e, 10% para a Melhoria na Qualidade de Vida do Profissional da Segurança Pública (MQVPSP).
Nos últimos dois anos, com esses recursos, a SSP investiu em ações como a aquisição de viaturas blindadas pela primeira vez na Segurança Pública de Santa Catarina para uso em ações operacionais estratégicas; viaturas de auto socorro de urgência, para atender mulheres vítimas de violência; pistolas de emissão de impulsos elétricos e acessórios para abordagens; viaturas e equipamentos de proteção individual para o Corpo de Bombeiros Militar, voltados a atendimento pré-hospitalar e combate a incêndios. Outros processos em andamento estão o Programa Rede Catarina, com a aquisição de materiais para campanhas de conscientização e fortalecimento do atendimento à mulher em situação de risco; o Seminário da Rede Catarina, para realização do evento intersetorial para debater proteção jurídica, psicológica e social; a estruturação de mobiliários e climatização para atendimento especializado nas Salas Lilás.
O secretário adjunto, coronel Sinval Silveira Junior, reforçou que a Secretaria vem buscando agilidade nos trâmites legais, respeitando os ritos administrativos, mas com foco na efetividade das entregas à população. “Nosso compromisso é aplicar com responsabilidade, mas também com agilidade. A Segurança Pública precisa de estrutura, tecnologia e inteligência para dar respostas rápidas à sociedade”, afirmou.
