Uma navegação técnica pela Lagoa da Pampulha marcou, nesta semana, a primeira visita in loco do Sistema de Governança e Gestão para Ações Permanentes de Revitalização e Promoção da Segurança Hídrica e da Sustentabilidade da bacia. A iniciativa reúne o Governo de Minas e as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem em um modelo inédito de cooperação para garantir a recuperação permanente do Patrimônio Cultural da Humanidade.
Situação atual da lagoa
Dados divulgados pela Prefeitura de Belo Horizonte em agosto de 2025 mostram que os principais pontos de medição da Pampulha atingiram 82 pontos no Índice de Qualidade da Água (IQA), resultado classificado como “ótimo”. O monitoramento também apontou aumento da fauna e redução de fósforo por biorremediação.
Em julho de 2024, laudos já indicavam todos os 27 parâmetros dentro dos limites legais, com E. coli em cerca de 220 NMP/100 ml — menos de 10% do limite estabelecido para a Classe 3 da Resolução Conama 357/2005, condição que permite navegação e esportes náuticos.
O cenário representa uma mudança significativa em relação ao passado. Entre 2006 e 2010, estudos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) classificavam a qualidade da água como “Ruim” ou “Muito Ruim”, com altos índices de coliformes, turbidez e fósforo. Em 2016, análises ainda mostravam queda no oxigênio dissolvido.
Metas e próximos passos
A primeira etapa do novo sistema prevê um diagnóstico sistêmico das causas da poluição até agosto de 2026. O levantamento dará base ao Plano de Revitalização, com metas de quatro anos e ciclos de ações de dois anos. Também estão previstas medidas de transparência e participação social, incluindo um hotsite para divulgação dos dados.
Estrutura e participação
O sistema é composto por dois colegiados: o Comitê de Governança (CG Pampulha), responsável por diretrizes e metas, e o Comitê de Gestão Integrada (CGI Pampulha), que coordena tecnicamente e monitora os trabalhos.
A estrutura é presidida pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) e conta com a participação do Igam, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), secretarias de Estados de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais (Seinfra-MG), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG),do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e das prefeituras de Belo Horizonte e Contagem
“A água não respeita limites municipais. A Lagoa da Pampulha é um patrimônio que exige gestão compartilhada e decisões integradas nos âmbitos ambiental, econômico, social e cultural”, destacou a diretora-geral da Agência RMBH, Ilce Rocha.
Visão de futuro
Além de recuperar a qualidade da água, a institucionalização do sistema busca garantir ações permanentes de revitalização e segurança hídrica, ampliando o uso público da lagoa, o turismo e a economia local.
