Os motoristas que utilizam a rodovia MG-459, no Sul de Minas Gerais, devem ficar atentos. A Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) emitiu um alerta importante sobre o encerramento do prazo de regularização de débitos do sistema de pedágio eletrônico, conhecido como Free Flow, instalado no município de Monte Sião.
Prazo final para evitar penalidades
Os usuários do trecho têm até o dia 16/11 para realizar o pagamento de eventuais tarifas pendentes. Esta oportunidade foi garantida pela Deliberação nº 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que concedeu um período excepcional para que os condutores se adaptassem à nova tecnologia de cobrança, suspendendo temporariamente a aplicação de multas de trânsito e o registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
É fundamental ressaltar que a suspensão das multas é apenas um benefício temporário. A partir do dia 17/11, os prazos e as penalidades previstos em lei para quem trafega sem efetuar o pagamento do pedágio voltam a vigorar integralmente.
Como verificar e quitar pendências
O diretor-geral da Artemig, Breno Longobucco, reforça a importância da ação: “Estamos na reta final desse prazo e é importante que os motoristas aproveitem a oportunidade para verificar se possuem pendências e regularizar os pagamentos. Nosso objetivo é garantir que os usuários tenham acesso à informação e possam se adequar ao sistema, evitando multas e outras penalidades”.
Para conferir se existem débitos, os condutores podem consultar as passagens registradas pelos pórticos nos canais oficiais da concessionária responsável ou através do aplicativo CNH do Brasil. O pagamento pode ser feito de diversas formas:
- Aplicativo EPR Pedágio Eletrônico;
- Site oficial (www.pedagiosemcancela.com.br);
- Presencialmente em um dos 22 pontos de atendimento na região, incluindo duas novas unidades em Monte Sião.
Funcionamento e impacto do Free Flow
O Free Flow elimina a necessidade de cabines e cancelas, utilizando pórticos no km 12,7 da MG-459 para identificar os veículos automaticamente. Para quem utiliza a etiqueta eletrônica (TAG), a cobrança ocorre de forma automática e ainda permite o acesso ao Desconto de Usuário Frequente (DUF), que pode reduzir a tarifa em até 72,2% ao longo do mês.
Quem não possui TAG tem o prazo de 30 dias após a passagem para efetuar o pagamento. Caso o condutor regularize a pendência agora, o cancelamento de eventuais autuações será automático pelo DER-MG. Para multas que já foram pagas indevidamente, o ressarcimento deve ser solicitado diretamente no site do DER-MG. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 290 0459 ou no site da EPR Sul de Minas.
Com informações de Agência Minas.