A Prefeitura de Sorocaba deu início ao processo de seleção para a composição do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (CMPBEA). O chamamento é voltado para Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam na defesa dos direitos dos animais, além de instituições de ensino superior que possuam cursos de graduação em Medicina Veterinária. O mandato para os novos membros será referente ao biênio 2027/2028.
Como realizar a inscrição para o conselho
As entidades interessadas em integrar o colegiado devem formalizar sua candidatura até o dia 17 de novembro. O atendimento presencial ocorre das 8h às 16h na sede da Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), situada na Rua Santa Maria, 197, na Vila Hortência.
Para efetivar a participação, é necessário seguir os procedimentos descritos no edital oficial, publicado na edição do dia 22 de outubro do Jornal Município de Sorocaba. Os candidatos devem apresentar o formulário de inscrição, que pode ser solicitado previamente através do e-mail sema@sorocaba.sp.gov.br, acompanhado de toda a documentação exigida nas normas da seleção.
Importância do CMPBEA para a cidade
O Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal foi instituído pela Lei Municipal nº 11.658/2018. O órgão desempenha um papel fundamental na gestão pública local, sendo responsável por atuar de forma consultiva, deliberativa e de assessoramento direto à administração municipal. Sua função principal é debater e deliberar sobre políticas públicas e questões relacionadas ao bem-estar da fauna no município.
A composição do conselho é paritária, garantindo que diferentes setores da sociedade civil e especialistas da área veterinária contribuam para o planejamento e a fiscalização de ações voltadas à causa animal. O impacto prático dessa participação é a possibilidade de influenciar decisões governamentais que afetam diretamente o cuidado, o controle populacional e a proteção da vida animal em Sorocaba.
Canais de atendimento e dúvidas
Caso as instituições encontrem dificuldades ou precisem de esclarecimentos adicionais, a Secretaria do Meio Ambiente disponibiliza canais diretos de suporte durante os dias úteis:
- E-mail: sema@sorocaba.sp.gov.br
- Telefone: (15) 3219-2280
- Horário de atendimento: das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira
A participação no edital é o único caminho para que essas organizações possam representar o setor no conselho, garantindo voz ativa na formulação das políticas públicas que serão executadas nos próximos dois anos.
Com informações de Prefeitura de Sorocaba.