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Artesp adia prazo para empresas assumirem linhas de ônibus desatendidas em SP

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) tomou uma nova medida para garantir a cobertura de transporte coletivo em regiões que atualmente carecem de oferta regular. O órgão prorrogou, até o dia 19 de novembro, o prazo para que empresas de ônibus apresentem formalmente o interesse e as propostas para operar linhas intermunicipais que estão sem atendimento.

Entenda o objetivo do chamamento

O processo seletivo, iniciado por meio de um chamamento público divulgado em 27 de outubro no Diário Oficial do Estado de São Paulo, busca selecionar operadoras que possam assumir esses trajetos em caráter emergencial. A iniciativa visa preencher lacunas no Serviço Regular Intermunicipal de Transporte Coletivo, garantindo que a população desses trechos tenha acesso a opções de mobilidade.

Até o momento, o balanço parcial da Artesp aponta que cerca de 10 propostas já foram protocoladas por transportadoras interessadas em atuar nos trechos disponibilizados.

Como participar e critérios de seleção

As empresas interessadas precisam indicar quais trechos pretendem cobrir e enviar a documentação e a proposta de atendimento diretamente à Superintendência de Transporte Coletivo (Sucol) da Artesp. O envio deve ser feito exclusivamente de forma digital, através do portal SEI/SP.

  • Acesso ao peticionamento eletrônico: portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo
  • Consulta aos trechos disponíveis: Diário Oficial do Estado (DOE)

Caso ocorra a disputa pelo mesmo trajeto entre duas ou mais empresas, o desempate será definido por critérios técnicos. A Artesp avaliará a qualidade operacional dos serviços oferecidos e dará preferência às operadoras que apresentarem uma frota mais nova. Além disso, todos os veículos utilizados deverão estar rigorosamente alinhados às especificações técnicas exigidas pela regulamentação vigente para o transporte intermunicipal.

Por que isso é importante para o usuário?

Esta medida tem impacto direto na rotina dos passageiros que dependem de transporte público para se deslocar entre cidades paulistas. Ao buscar suprir a ausência de operadores em trechos desatendidos, o governo estadual tenta restaurar o direito de ir e vir dos cidadãos dessas localidades. A prorrogação do prazo demonstra a preocupação da agência reguladora em atrair mais interessados e, consequentemente, garantir que a prestação do serviço seja retomada com maior eficiência e qualidade para o usuário final.

Com informações de Agência SP.