A burocracia ambiental para a instalação e operação de granjas de suínos em Santa Catarina passou por uma transformação significativa nos últimos anos. Graças ao uso de ciência e ferramentas digitais, o tempo de espera para a emissão de licenças foi drasticamente reduzido, chegando a menos de uma hora em modalidades específicas, em contraste com prazos que podiam variar de 88 a 152 dias em processos tradicionais de análise técnica.
Integração entre pesquisa e gestão pública
O caso de sucesso, que é o principal tema da primeira edição da Revista do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), reflete uma parceria estratégica iniciada em 2016 entre o órgão ambiental e a Embrapa Suínos e Aves. O objetivo central foi a criação do Sistema de Gestão Ambiental da Suinocultura (SGAS). A ferramenta padronizou cálculos essenciais sobre a produção de dejetos, o balanço de nutrientes no solo e o dimensionamento de estruturas de armazenamento.
A adoção obrigatória do SGAS, consolidada na Instrução Normativa nº 11 em 2021, permitiu que Santa Catarina — líder nacional na exportação de carne suína — modernizasse seu licenciamento. O sistema viabilizou o chamado “licenciamento por compromisso”, modalidade na qual a licença é emitida automaticamente após a declaração do responsável técnico de que o projeto cumpre todas as normas de segurança ambiental.
Mudança no foco da fiscalização
A agilidade proporcionada pela tecnologia não significa menor fiscalização, mas sim uma mudança estratégica na forma como o Estado audita os empreendimentos. Segundo os servidores do IMA, Gabriela Casarin Ribeiro e Edilberto Venção, autores do artigo científico, o rigor técnico permanece. Em vez de uma análise prévia exaustiva para cada processo, o órgão realiza auditorias periódicas, sorteando mensalmente pelo menos 10% dos pedidos protocolados.
- Eficiência: Entre 2022 e 2025, o licenciamento por compromisso saltou de 29,6% para 79,5% do total de processos.
- Fiscalização: Irregularidades detectadas em auditorias posteriores podem levar à suspensão ou ao cancelamento da licença.
- Abrangência: Em julho de 2026, 9.838 empreendimentos em 197 municípios catarinenses já operavam sob as novas normas.
Impacto nacional
O modelo catarinense já desperta interesse em outros estados, como o Rio Grande do Sul, onde a FEPAM tem utilizado a metodologia da Embrapa para aprimorar o licenciamento local. O sucesso da parceria, que envolveu também o setor produtivo, como o Sindicarne e a Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), serve de exemplo de como a tecnologia de dados pode desburocratizar serviços públicos sem abrir mão da proteção ambiental.
O estudo completo sobre essa modernização estará disponível no lançamento da primeira edição da Revista do IMA, marcado para o dia 26 de novembro de 2026, às 19h, no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis.
Com informações de Governo de SC.

