A Fundação Procon-SP deu um passo importante na luta contra a desigualdade ao lançar a cartilha intitulada “Diga NÃO ao Racismo no Consumo”. O material, desenvolvido em uma parceria estratégica com a Universidade Zumbi dos Palmares, visa orientar tanto consumidores quanto estabelecimentos comerciais sobre a importância de garantir relações de consumo éticas e livres de qualquer tipo de preconceito.
Entenda o que constitui discriminação no comércio
A publicação funciona como um guia prático para identificar comportamentos que violam os direitos fundamentais dos cidadãos. O documento detalha situações cotidianas em que o racismo se manifesta, muitas vezes de forma velada ou institucionalizada. Entre as condutas citadas como proibidas, destacam-se:
- Abordagens, revistas ou imobilizações motivadas pela cor da pele do consumidor;
- Restrições ou constrangimentos impostos para o acesso ou a permanência em locais públicos;
- Qualquer ação vexatória durante o atendimento que resulte em humilhação ao cliente.
O conteúdo é de extrema importância para o público em geral, pois esclarece quais são os canais oficiais para registrar denúncias, capacitando o cidadão a exercer seus direitos com segurança e fundamentação legal.
Compromisso das empresas com o letramento racial
Além da cartilha, o órgão mantém o programa Procon-SP Racial, uma iniciativa voluntária voltada para empresas e instituições. Ao aderirem ao projeto, os estabelecimentos assumem compromissos públicos que vão além do simples cumprimento da lei, visando uma mudança estrutural na cultura organizacional.
O que muda para as empresas participantes:
- Difusão de princípios de respeito ao consumidor em todas as suas frentes;
- Exposição de materiais educativos em áreas de grande circulação de pessoas;
- Capacitação obrigatória de colaboradores por meio de cursos de letramento racial oferecidos gratuitamente;
- Inclusão do tema em políticas internas de gestão de pessoas;
- Engajamento de toda a rede de fornecedores e parceiros na adoção das mesmas diretrizes éticas.
Esta iniciativa busca criar um ambiente de consumo onde a dignidade humana seja o pilar central. A adesão ao programa pelas empresas é um diferencial que demonstra responsabilidade social e compromisso com um mercado mais justo para todos os brasileiros.
Com informações de Agência SP.

