O Governo de Minas Gerais, por intermédio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), deu início ao processo de seleção para escolher uma entidade sem fins lucrativos que será responsável pela coexecução de um vasto plano de recuperação ambiental no Polo Mariana, inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. A iniciativa é um dos desdobramentos do Acordo de Reparação do Rio Doce, fruto do desastre ocorrido em 5 de novembro de 2015, com o rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco S.A.
Detalhes do investimento e objetivos
O projeto conta com um aporte financeiro estimado em R$ 64,6 milhões. O objetivo principal da entidade selecionada, que firmará um Contrato de Gestão de cinco anos com o IEF, será conduzir um cronograma de ações integradas. Entre as atividades previstas, destacam-se a regularização ambiental de propriedades rurais, o reparo de passivos ambientais, processos de restauração ecológica e o estabelecimento de mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Além dessas medidas, o edital permite a aplicação de práticas conservacionistas para a proteção de recursos hídricos e do solo, visando fomentar a sustentabilidade em propriedades rurais que optem por aderir voluntariamente ao programa. O projeto está em total sintonia com o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o PRA Produzir Sustentável, este último criado em 2023 pelo IEF para facilitar a implementação do Código Florestal no estado.
Como participar do processo seletivo
Entidades sem fins lucrativos estão aptas a participar da concorrência, mesmo que ainda não possuam a qualificação oficial de Organização Social (OS) em Minas Gerais. Contudo, é imprescindível que a organização escolhida obtenha essa regularização junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) antes da formalização do contrato.
- As propostas serão analisadas por uma comissão técnica do IEF.
- Critérios incluem balanço patrimonial, experiência prévia e compatibilidade de custos com valores de mercado.
- O envio dos documentos deve ser feito exclusivamente de forma digital, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Por que esta iniciativa é importante?
A recuperação da Bacia do Rio Doce é um desafio contínuo para o poder público. Para produtores rurais da região, o programa representa uma oportunidade de adequação técnica e ambiental com suporte financeiro, garantindo maior conformidade legal e melhores práticas de manejo. A previsão para a assinatura do Contrato de Gestão é 25 de março de 2027.
Os interessados podem consultar o Edital IEF nº 05/2026, com todos os seus anexos e cronogramas, diretamente no portal oficial do Instituto Estadual de Florestas. Dúvidas pontuais sobre o certame podem ser enviadas pelo e-mail [email protected].
Com informações de Agência Minas.
