Em uma iniciativa estratégica voltada para o fortalecimento da gestão municipal, as cidades de Nova Iguaçu, Duque de Caxias e São João de Meriti oficializaram um acordo de cooperação técnica entre suas Procuradorias-Gerais. A assinatura ocorreu nesta sexta-feira (13), em São João de Meriti, estabelecendo uma rede de colaboração focada no combate à inadimplência e na modernização dos serviços jurídicos das administrações.
Reforço na arrecadação sem aumento de impostos
O foco central da parceria é a recuperação de valores devidos aos cofres públicos, um desafio que impacta diretamente a capacidade de investimento das cidades em obras e serviços essenciais. Segundo o prefeito de Nova Iguaçu, Dudu Reina, a união busca proteger os recursos públicos sem sobrecarregar o contribuinte que mantém suas obrigações em dia.
“A inadimplência é um problema que preocupa cada vez mais os municípios. Quando o dinheiro que deveria entrar nos cofres públicos não chega, fica mais difícil investir, realizar obras e até manter o custeio dos serviços que a população precisa todos os dias. Não podemos simplesmente aceitar essa situação”, declarou Dudu Reina durante a cerimônia.
Eixos de atuação e tecnologia
O trabalho conjunto será pautado por quatro pilares estratégicos: tecnologia, atuação jurídica, capacitação e cobrança. Entre as medidas previstas, destaca-se o uso experimental de inteligência artificial para otimização de processos, sempre sob supervisão humana. Além disso, as Procuradorias planejam criar um banco compartilhado de teses, pareceres e modelos de documentos.
A cooperação também prevê:
- Capacitação contínua por meio de seminários e visitas técnicas entre as equipes.
- Padronização de métodos de cobrança, como protestos em cartório e programas de parcelamento.
- Troca de experiências sobre acordos de pagamento e gestão de créditos.
- Avaliação para possível cruzamento de dados fiscais de ISS e IPTU, respeitando o sigilo fiscal.
Por que a parceria é importante para o cidadão?
Na prática, a colaboração visa reduzir custos operacionais e evitar que cada prefeitura tenha que desenvolver, isoladamente, soluções para problemas jurídicos e administrativos comuns na região. O procurador-geral de Nova Iguaçu, João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, enfatizou a eficiência da medida.
“Ao unir as três Procuradorias, podemos aproveitar ferramentas e experiências que já deram certo, reduzir custos operacionais e tornar os processos mais eficientes”, pontuou João Bosco. Além disso, Nova Iguaçu pretende compartilhar com os municípios vizinhos o modelo bem-sucedido da Câmara de Mediação e Conciliação Tributária, estabelecida pela Lei Complementar nº 106/2026, facilitando a negociação de débitos de menor valor.
Participaram da formalização do acordo o prefeito Dudu Reina e o procurador-geral João Bosco Filho (Nova Iguaçu); a secretária de Governo, Luciana Ribeiro Gomes Bertella, e o procurador-geral Fabrício Gaspar Rodrigues (Duque de Caxias); e o prefeito Léo Vieira junto ao procurador-geral Leandro Góes Weber (São João de Meriti).
Com informações de Prefeitura de Nova Iguaçu.
