Em uma iniciativa voltada para a desobstrução do sistema judiciário e a eficiência administrativa, a Prefeitura de João Pessoa oficializou, nesta terça-feira (17), a criação de um mutirão de execuções fiscais. O Termo de Cooperação Técnica foi assinado pelo prefeito Leo Bezerra na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), marcando uma colaboração inédita entre o município, o Governo do Estado e o Poder Judiciário para solucionar processos pendentes há mais de uma década e meia.
Agilidade na resolução de pendências judiciais
O foco central da parceria é reduzir o vasto acervo de execuções fiscais que se arrastam no judiciário. O procedimento utilizará fluxos de trabalho concentrados para agilizar etapas como a notificação das partes, manifestações das Fazendas Públicas e, conforme o caso, o arquivamento definitivo ou provisório. A ação segue diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especificamente por meio das resoluções nº 547/2024 e nº 689/2026.
O prefeito Leo Bezerra ressaltou a relevância da cooperação interinstitucional para a sociedade. “Agradecer ao desembargador Fred Coutinho, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, e a todos que têm ajudado o Município de João Pessoa a dar mais celeridade, não só nos processos, mas dar mais celeridade na vida das pessoas. Acho que esse é o nosso intuito”, declarou o gestor municipal durante a cerimônia.
Impacto para o cidadão e para o Judiciário
Por que essa medida importa para o contribuinte? O excesso de processos antigos sobrecarrega os tribunais, o que dificulta o andamento de novos casos e torna a gestão dos créditos públicos menos eficiente. Ao focar em execuções fiscais com mais de 15 anos, o mutirão permite que a Procuradoria-Geral do Município (Progem) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB) otimizem o trabalho de cobrança e organização administrativa.
Cooperação e diálogo entre instituições
- Coordenação: O mutirão será gerido pelo Juízo da Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa.
- Critérios: A análise dos processos seguirá normas do CNJ, com foco no arquivamento quando houver anuência entre as partes.
- Respeito institucional: O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, reforçou que o diálogo entre os entes foi fundamental para chegar ao consenso necessário para a execução do plano.
Além da assinatura do termo, o prefeito Leo Bezerra cumpriu agenda no Encontro Nacional dos Memoriais do Ministério Público Federal (MPF), na capital paraibana. O evento, que contou com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do governador Lucas Ribeiro, debateu a preservação da memória institucional e o papel dos circuitos culturais na preservação da história pública.
Com informações de Prefeitura de João Pessoa.

