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Minas Gerais reduz número de barragens de mineração após rigorosa fiscalização

Minas Gerais registrou um avanço expressivo na segurança de barragens entre 2023 e 2026. Segundo dados da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), 18 estruturas do tipo alteamento a montante foram totalmente descaracterizadas no período, consolidando os esforços iniciados com a Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída pela Lei Estadual nº 23.291/2019, conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”.

Redução drástica de estruturas de risco

O trabalho de monitoramento e intervenção impactou diretamente o cenário estadual. O número de barragens alteadas a montante em Minas Gerais caiu de 54 para 25. As unidades que ainda permanecem ativas estão sob estrito acompanhamento ou passam por processos judiciais e termos de compromisso para garantir a sua futura descaracterização, seguindo cronogramas específicos de segurança.

“O Estado de Minas Gerais uniu esforços com os Ministérios Públicos Estadual e Federal e a Agência Nacional de Mineração para fortalecer a fiscalização e o acompanhamento dos processos de descaracterização de barragens. O objetivo foi garantir que a descaracterização fosse realizada com segurança, transparência e rigor técnico, reduzindo os riscos e protegendo a população e o meio ambiente”, destacou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira.

Fiscalização técnica e constante

Para assegurar o cumprimento das normas, a Feam realizou 1.563 ações de fiscalização nos últimos quatro anos. As inspeções técnicas focam em pontos críticos, como sistemas de drenagem, estabilidade geotécnica, monitoramento de anomalias e manutenção geral das estruturas. Nos casos onde houve descumprimento de prazos ou normas, foram emitidos 30 autos de infração, com determinação de medidas corretivas imediatas.

As vistorias ocorrem independentemente da estação do ano, com atenção redobrada durante o período chuvoso e prioridade para barragens que não possuem estabilidade atestada pelos auditores responsáveis.

Transparência e acesso público

A segurança de barragens é um serviço de utilidade pública fundamental para as comunidades residentes próximas a áreas mineradoras. O governo mineiro disponibiliza o Módulo de Acesso Público do Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar), acessível através do Portal EcoSistemas. Nesta ferramenta, qualquer cidadão pode consultar:

  • Localização e características técnicas das barragens;
  • Classificação de risco e potencial de dano ambiental;
  • Condição atual de estabilidade;
  • Histórico completo das fiscalizações realizadas pelo Estado.

O acesso ao sistema é gratuito e não exige cadastro prévio, permitindo que a população monitore de perto as condições das estruturas em seu território e receba alertas sobre atualizações.

Com informações de Agência Minas.