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Mato Grosso do Sul propõe reforma para modernizar carreiras do funcionalismo

O Governo de Mato Grosso do Sul deu um passo importante para a reestruturação do seu quadro de pessoal ao protocolar, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que estabelece diretrizes para a modernização da gestão pública estadual. A iniciativa foca na reforma dos planos de cargos, carreiras e remuneração da Administração Direta, além de autarquias e fundações vinculadas ao Poder Executivo.

Atualização necessária após duas décadas

A estrutura atual, que organiza os cargos do governo sul-mato-grossense, tem como base normas estabelecidas em 1999. Diante das profundas transformações sociais e administrativas das últimas décadas, o Poder Executivo entende ser necessário atualizar a distribuição de sua força de trabalho. O objetivo principal é alinhar o funcionamento da máquina pública às demandas da sociedade contemporânea, promovendo mais equilíbrio entre as carreiras e otimizando a prestação de serviços à população.

Quatro anos de planejamento

A proposta não foi elaborada de forma imediata. O trabalho é fruto de quatro anos de estudos técnicos realizados pela Secretaria de Estado de Administração (SAD). O projeto está alinhado ao “Programa de Gestão de Pessoas para o Futuro”, que integra o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Segundo o titular da pasta, Roberto Gurgel, a modernização é uma resposta aos desafios da gestão contemporânea: “A Administração Pública eficiente exige um novo olhar para a gestão de pessoas, de forma a contemplar a sustentabilidade da prestação de serviços e o equilíbrio fiscal, levando ao atendimento real das novas necessidades da sociedade” afirmou o secretário.

Números e impactos práticos

Atualmente, o Estado de Mato Grosso do Sul contabiliza 48 carreiras distintas e 120 tipos de cargos diferentes. Do total de 78.603 cargos existentes, 32.909 estão ocupados por servidores efetivos. Com a mudança, o governo pretende realizar um redimensionamento estratégico, racionalizando a estrutura existente.

Principais objetivos da proposta

  • Promover critérios comuns para a organização de carreiras, garantindo maior isonomia.
  • Corrigir distorções históricas entre as diversas categorias profissionais do funcionalismo.
  • Rever atribuições, requisitos de ingresso e estruturas remuneratórias.
  • Potencializar o aproveitamento das competências técnicas dos servidores.

Para o servidor e para o cidadão, a medida significa a busca por uma gestão mais uniforme e coerente. A expectativa é que, ao criar regras mais claras e modernas para o desenvolvimento funcional, o Estado ganhe em capacidade de execução de políticas públicas, garantindo que o atendimento ao contribuinte seja mais ágil e qualificado diante dos desafios futuros da administração estadual.

Com informações de Agência de Notícias MS.