Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso III, “c” e §3º, da Lei 14.133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a contratação contratação de Serviços de Advocacia com notória especialização em Direito Público para a prestação de assessoria e consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de […]
Servidores públicos ativos e inativos do Governo de Minas Gerais já podem acessar o Informe de Rendimentos do ano-base de 2024. O documento, disponibilizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), é necessário para a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Neste ano, além de estar disponível no Portal do […]
Em virtude da legislação eleitoral, toda comunicação institucional no âmbito dos municípios deve ser encerrada no prazo de três meses anteriores ao pleito. A divulgação de notícias em portais institucionais também é afetada pelas regras das eleições. Deste modo, em cumprimento ao calendário eleitoral, estamos suspendendo as publicações neste espaço. Agradecendo a todos a compreensão.