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O treinamento contempla a lei municipal 6.261/2019, de autoria da então vereadora e hoje vice-prefeita Erika Tank
Coordenadora da “Rede Elza Tank”, a assistente social Marina Alencar iniciou nesta sexta-feira (17) uma série de treinamentos para a aplicação de uma nova legislação que amplia o combate à violência à mulher. A atividade ocorreu em um clube de Limeira, direcionada a funcionários da instituição e para pessoas que atuam em bares do local.
O treinamento contempla a lei municipal 6.261/2019, de autoria da então vereadora e hoje vice-prefeita Erika Tank. A legislação foi sancionada pelo prefeito Mario Botion, que também, ao longo de seus dois governos, fortaleceu com o sancionamento de outras leis a “Rede Elza Tank” – estrutura do município que agrega vários serviços de proteção à mulher vítima de violência.
A legislação municipal apresenta teor semelhante ao da lei estadual recentemente sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. O diferencial é que o regramento legal do Estado torna obrigatório o cumprimento das medidas.
Ambas as legislações estabelecem regras que permitem aos funcionários de bares, restaurantes, casas noturnas e congêneres – estendidas, no caso, a local de eventos, como clubes sociais – ficarem atentos e agir devido a movimentação, principalmente, de casais em situações que possam sugerir qualquer tipo de violência por parte do homem.
“A mulher numa mesa poder estar sendo coagida pelo seu parceiro, e isso é percebido muitas vezes facilmente pelos empregados do estabelecimento”, explica Marina. “Neste caso, a lei garante a intervenção como forma de proteger à mulher”, complementa. A Polícia pode ser acionada e funcionários atuarem para separar o casal e garantir que a mulher possa ir para sua casa sem risco de ser vítima de violência.
Segundo Marina, durante o treinamento foram dadas várias orientações previstas nas leis. O clube, de acordo com ela, pretende adotar as medidas já para os eventos de carnaval. O treinamento será levado para outros estabelecimentos.
Erika Tank havia feito articulação com clubes da cidade visando o cumprimento da legislação a partir dos treinamentos, iniciado hoje pela coordenadora da rede. “Temos uma ferramenta importante que podemos usar”, declarou a vice-prefeita. O prefeito Mario Botion elogiou a aplicabilidade das leis. “É mais uma forma de garantir mecanismo de proteção às mulheres”, afirmou. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
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