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Agência Minas Gerais | Governo de Minas publica novo decreto para a fiscalização de parcelamento do solo na RMBH
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A partir desta quarta-feira (11/9), já funciona no Estado, a nova regulamentação do processo de Fiscalização do Solo Metropolitano. A atividade, executada pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), foi consolidada no Decreto nº 48.891, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais. A Agência RMBH, exercendo seu poder de polícia, […]
Lei Eleitoral
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Em virtude da legislação eleitoral, toda comunicação institucional no âmbito dos municípios deve ser encerrada no prazo de três meses anteriores ao pleito. A divulgação de notícias em portais institucionais também é afetada pelas regras das eleições. Deste modo, em cumprimento ao calendário eleitoral, estamos suspendendo as publicações neste espaço. Agradecendo a todos a compreensão.
Lula: Se prefeito conceder terrenos, podemos fazer casa barata para mais pobre – 14/03/2023 | Diário do Grande ABC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira, 14, que os prefeitos façam concessões de terrenos locais para viabilizar a construção de casas com custos mais baratos. O chefe do Executivo disse ter pedido à ministra do Planejamento, Simone Tebet, um levantamento de todas as terras públicas do governo federal e patrimônio dos […]