Iniciativa oferece condições especiais para quitação de débitos tributários com o Município, além de auxiliar os munícipes na resolução de conflitos judiciais em várias áreas; recursos arrecadados nessas renegociações acabam retornando à população em forma de melhorias e benfeitorias, com investimentos nas áreas da Saúde, Educação, Segurança, Habitação, Infraestrutura, entre outras importantes.
O Concilia Sorocaba (Centro Municipal de Prevenção e Conciliação de Conflitos), que atende a população desde outubro de 2021, renegociou o valor total de R$ 30,1 milhões em débitos diversos com moradores e empresas, no ano de 2022. O programa, lançado pelo atual Governo, oferece condições facilitadas para pagamento de dívidas com a municipalidade, em que os cidadãos e as empresas podem quitar seus débitos tributários e não tributários, com descontos nos juros e na multa, além de prazo estendido. Os recursos arrecadados nessas renegociações acabam retornando para a população em forma de melhorias e benfeitorias, com investimentos nas áreas da Saúde, Educação, Segurança, Habitação, Infraestrutura, entre outras importantes.
Os munícipes e empresários têm a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 84 vezes, para valores devidos de até R$ 100 mil, além de parcelamento em até 120 vezes, para somas a partir de R$ 100 mil.
Se o débito for pago em até três parcelas, é concedido desconto de 40% na multa e nos juros. O acerto a partir de quatro até oito parcelas possibilita desconto de 20% na multa e nos juros e, para o pagamento em nove vezes em diante, o desconto é de 10%. Outra opção é o pagamento à vista, que garante 60% de desconto na multa e nos juros.
Desburocratização
No último ano, o Concilia Sorocaba atendeu, somente na área da Educação, 1.243 casos, evitando a judicialização dos mesmos e deixando de gastar o equivalente a mais de R$ 745, 8 mil em ações.
Por sua vez, o convênio do programa com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Sorocaba atendeu 456 moradores, auxiliando, principalmente, em assuntos que demandavam orientação jurídica, bem como na defesa legal dos direitos individuais e coletivos.
Diante desses números expressivos alcançados no ano de 2022, o coordenador do Concilia Sorocaba, Fabricio Cesar Mena, reafirma a importância do órgão para a Administração Pública Municipal e toda a cidade. “Nosso foco continua sendo o atendimento humanizado e inovador, trazendo aos munícipes soluções práticas, para quem eles não precisem recorrer à Justiça, com processos custosos e morosos”, explica.
O Concilia também atende, mensalmente, no programa “Quarta com o Prefeito”. Em 2022, foram 736 pessoas atendidas por essa iniciativa no Teatro Municipal “Teotônio Vilela”.
Para mais informações sobre o Concilia Sorocaba, basta ligar no telefone ou mandar mensagem, via WhatsApp, para o número: (15) 3212-2870 ou, ainda, enviar e-mail para: [email protected]. A sede fica na Rua Frei Galvão, 229, na Vila Santana.
