A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), abre, nesta terça-feira (16), uma consulta pública on-line com a finalidade de democratizar o processo de elaboração de seu Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), referente à utilização da verba destinada à execução da Lei Federal nº 14.399/2024, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
O Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) é um instrumento previsto na Lei da PNAB e consiste no detalhamento das metas e ações já definidas em seu Plano de Ação, aprovado pelo Governo Federal.
A consulta pública permite que a pasta tenha a participação da sociedade civil para definir a utilização da verba referente às ações de “Fomento Cultural” e “Obras, Reformas e Aquisição de Bens Culturais”. Os valores dos projetos serão definidos por meio de consulta pública presencial, que será realizada em breve pela Secult.
Para as inciativas de “Fomento Cultural”, está prevista a destinação de até R$ 1.647.134,54 para realização de programas, projetos e ações, bem como promoção artística em diversas áreas, visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural no município. Os munícipes poderão escolher três áreas dentre as seguintes opções: apoio a produções audiovisuais e jogos eletrônicos; cinema e vídeos; letras; obras escritas; artes cênicas; exposições; festivais; festas populares; feiras e espetáculos; música; cursos de formação para profissionais da cultura; estudos e pesquisa nas diversas áreas culturais; proteção e preservação do patrimônio histórico e cultural; ou sugerir outras ações.
Já no campo de “Obras, Reformas e Aquisição de Bens Culturais”, o valor previsto é de R$ 980.000,00 para execução de melhorias em equipamentos culturais do município. As opções para votação são: Biblioteca Infantil Municipal “Renato Sêneca de Sá Fleury”, Biblioteca Municipal “Jorge Guilherme Senger”, Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU das Artes) “Prof. Flávio Vespasiano Di Giorgi”, Casa de Aluísio de Almeida, Museu da Estrada de Ferro Sorocabana (MEFS), Museu Histórico Sorocabano (MHS), Parque dos Espanhóis e o Teatro Municipal “Teotônio Vilela” (TMTV). Os três espaços públicos culturais mais votados serão contemplados com a ação.
A consulta pública será realizada, até o dia 2 de maio, exclusivamente pelo link: https://forms.gle/SUDMhMbC1X4rQ4Rr8. Mais informações podem ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3218-6106 ou pelo e-mail: [email protected].
