Um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra um cenário nebuloso na Paraíba, no que se refere ao número de servidores sem concurso vinculados a prefeituras e ao Governo do Estado. De acordo com os dados, os municípios paraibanos mantêm hoje 78.952 servidores temporários. No Governo do Estado esse quantitativo chega a 30.593.
O levantamento mostra que de dezembro de 2022 até junho deste ano esse contingente cresceu, chegando a 109 mil servidores (quando somados os municipais e estaduais).
Os dados foram entregues ontem à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e também ao coordenador das promotorias do patrimônio público no Estado, promotor Carlos Davi.
A preocupação é sobre o impacto desse ‘exército’ contratado nas eleições. Sobretudo nos pleitos municipais.
Em entrevista à Rádio CBN hoje pela manhã, Carlos Davi lembrou que a participação dos servidores nas campanhas deve ocorrer somente no ‘pós-expediente’. E ainda assim as coligações e candidatos não podem impor a adesão desses servidores às campanhas.
A vinculação dos temporários e as campanhas, além da ampliação excessiva das contratações, podem configurar abuso de poder econômico.
“Em dezembro de 2022 havia um total de 27.031 servidores contratados e um quantitativo total de 42.024 servidores efetivos na administração direta do Poder Executivo. Em junho de 2024 o número total de contratados elevou-se para 30.593 e o quantitativo total de servidores efetivos elevou-se para 43.332, fazendo com que o número de contratados representasse um percentual de 70,60% dos servidores efetivos”, discorre o relatório sobre as contratações do Governo do Estado.
“Em dezembro de 2022 havia um total de 61.870 servidores contratados nos municípios paraibanos e um quantitativo total de 97.635 servidores efetivos, considerando apenas o Poder Executivo. Em junho de 2024 o número total de contratados elevou-se para 78.952 e o quantitativo total de servidores efetivos foi reduzido para 95.284, fazendo com que o número de contratados representasse um percentual de 82,86% dos servidores efetivos”, destaca o documento.
Análise
O excesso de contratados na Paraíba, no nível em que chegamos, é um absurdo. Na prática muitos desses servidores são usados como cabos eleitorais de candidatos e gestores. Eles tornam ainda mais dependentes as famílias, inviabilizam a capacidade de investimentos das prefeituras pequenas e, de quebra, ainda desequilibram os pleitos.
A prática de compra de votos através de doações de cestas básicas, de tijolos ou botijões de gás foi ao longo do tempo substituída – em parte – pela vinculação direta das famílias com o poder público através de contratos precários.
