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Agência Minas Gerais | Governo de Minas publica novo decreto para a fiscalização de parcelamento do solo na RMBH
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A partir desta quarta-feira (11/9), já funciona no Estado, a nova regulamentação do processo de Fiscalização do Solo Metropolitano. A atividade, executada pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), foi consolidada no Decreto nº 48.891, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais. A Agência RMBH, exercendo seu poder de polícia, […]
Conselho da Igualdade Racial dá posse a novos membros
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Cláudio Souza Secretaria de Apoio Social ao Cidadão A Prefeitura de São José dos Campos deu posse, nesta quinta-feira (27), aos novos membros do Compir (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial). São 20 titulares e 20 suplentes, representantes da Prefeitura e de entidades da sociedade civil organizada. O mandato é de três anos, […]
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O ex-ministro Aloizio Mercadante, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), afirmou, em entrevista à GloboNews, que o investimento no desenvolvimento sustentável da Amazônia poderá atrair recursos externos para o País, especialmente da União Europeia (UE). “Com o Brasil liderando essa agenda […]