A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família alerta os municípios para as novas regras sobre o uso dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para contratação de cursos, capacitações e assessorias técnicas.
A resolução nº 14 do Conselho Estadual de Assistência Social traz alterações que já estão em vigor.
A nova regra prevê que os recursos do Fundo Estadual não podem ser usados para inscrições e demais despesas relacionadas a cursos, assessorias, seminários, capacitações e eventos de caráter particular.
Eles devem ser focados em eventos promovidos oficialmente pelos órgãos gestores municipais, estaduais ou federais do Sistema Único de Assistência Social.
A diretora de Assistência Social da Secretaria, Gabriela Dornelles, explica que a ideia é orientar os municípios sobre a correta aplicação dos recursos estaduais voltados ao custeio de capacitações e cursos na área:
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