O governador Mateus Simões entregou títulos de regularização de propriedade da terra a 140 famílias de produtores rurais de Serra Azul de Minas, no Vale do Jequitinhonha, nesta terça-feira (14/4). A medida do Governo de Minas, que ocorre pela primeira vez no município, vai beneficiar mais de 550 moradores.
A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) destinou, em média, R$ 4.350 por título concedido, totalizando um investimento de cerca de R$ 609 mil em Serra Azul de Minas. Além de garantir segurança jurídica, o documento viabiliza o acesso a diversas políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O título também assegura acesso ao crédito rural, abrindo caminhos para investimentos na propriedade e expansão das atividades produtivas, com a geração de emprego e aumento da renda familiar.
“Três coisas mudam na vida dessas pessoas a partir de agora. A primeira é poder pôr a cabeça no travesseiro e saber que, aconteça o que acontecer, ninguém toma essa terra porque tem o documento”, afirmou Mateus Simões. “A segunda coisa é ter acesso às linhas de crédito especiais do Governo Federal, que exigem que você seja proprietário. E a terceira é a mudança o valor da terra, que passa a valer muito mais para quem tem o documento, se por algum motivo precisar vender em algum momento ou permutar porque agora a pessoa é a proprietária, efetivamente”, completou o governador de Minas Gerais.
O documento facilita, ainda, os processos de aposentadorias dos produtores, além de estimular a sucessão rural e a manutenção do jovem no campo.
Regularização no Vale do Jequitinhonha e em Minas
Desde 2019, 3.870 famílias de produtores de 27 municípios da região do Vale do Jequitinhonha foram contemplados com o documento. As entregas fazem parte do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, executado pela Seapa. Até o fim de 2026, a meta é a concessão de mais 900 títulos na região.
Além de Serra Azul de Minas e Capelinha, o programa também beneficiou os municípios de Almenara, Araçuaí, Aricanduva, Berilo, Cachoeira do Pajeú, Caraí, Carbonita, Chapada do Norte, Divisópolis, Diamantina, Felisburgo, Francisco Badaró, Itamarandiba, Itaobim, Jacinto, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas, Minas Novas, Novo Cruzeiro, Padre Paraíso, Rio do Prado, Rubim, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Jacinto, Turmalina e Veredinha no Vale do Jequitinhonha nesse período.
De 2019 a abril deste ano, o Programa de Regularização Fundiária já atendeu mais de 270 municípios mineiros e resultou na entrega de mais de 13,4 mil títulos de propriedade em 133 cidades. A meta é chegar à concessão de 18 mil documentos até o fim de 2026.
