🚨 AGRAVO DO VASCO: O QUE A SAF ESTÁ QUESTIONANDO NA JUSTIÇA
O Vasco SAF recorreu da decisão que limitou a contratação de novos empréstimos acima de R$ 5,9 milhões até a apresentação do relatório inicial da auditoria.
E há um ponto fundamental: o Vasco não está tentando barrar a auditoria. A discussão do agravo é outra: a SAF quer derrubar a condição que impede a contratação do novo DIP antes da conclusão dessa primeira etapa do trabalho.
Mas quais são os argumentos apresentados pelo Vasco?
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1️⃣ AUDITORIA E FINANCIAMENTO SÃO QUESTÕES DIFERENTES
A SAF argumenta que não existe uma determinação legal que obrigue o Vasco a esperar uma auditoria para que um novo financiamento seja analisado.
Na tese apresentada no recurso, a auditoria e a contratação de crédito possuem naturezas distintas e devem ser avaliadas separadamente.
2️⃣ FISCALIZAR NÃO SIGNIFICA IMPEDIR
Outro ponto levantado é que decisões anteriores do próprio desembargador já teriam estabelecido mecanismos de acompanhamento e fiscalização das operações do Vasco.
Segundo a SAF, isso não significaria que cada novo empréstimo precisaria ficar suspenso até uma autorização judicial específica.
3️⃣ O DIP JÁ ESTAVA EM ANÁLISE
O novo financiamento não surgiu agora.
O pedido de DIP já vinha sendo discutido em outro processo e estava passando pela análise dos órgãos de fiscalização.
Para o Vasco, a restrição criada posteriormente em outro processo acabou interferindo diretamente em uma operação que já estava em andamento.
4️⃣ O PLANO DE RECUPERAÇÃO JÁ PREVÊ FINANCIAMENTOS
A SAF também usa como argumento o próprio plano de recuperação judicial.
O documento, aprovado pelos credores e homologado pela Justiça, já previa a possibilidade de contratação de financiamentos adicionais.
Na visão do Vasco, portanto, não faria sentido criar agora uma condição que, na prática, impede uma operação que já encontra respaldo no plano aprovado.
5️⃣ QUEM PAGA A AUDITORIA É A 777
Outro ponto levantado no recurso envolve o pagamento da auditoria.
Segundo o Vasco, essa obrigação é da 777 Carioca, e não da SAF.
O problema apontado é que o início dos trabalhos depende desse pagamento. Assim, a liberação do DIP acabaria ficando, indiretamente, condicionada a uma obrigação que não está sob controle direto do Vasco.
6️⃣ A SAF ALEGA QUE NÃO PODE ESPERAR
O Vasco também sustenta que a situação financeira exige uma resposta rápida.
A demora na liberação dos recursos, segundo a argumentação apresentada, pode gerar prejuízos que não seriam completamente reparados mesmo se o recurso for posteriormente acolhido.
Entre os compromissos citados estão obrigações relacionadas à própria recuperação judicial, cujo pagamento depende dos recursos do novo DIP.
🚨 O QUE O VASCO QUER?
O pedido principal é simples: retirar a trava e permitir que o pedido de financiamento seja analisado sem que seja necessário aguardar o relatório inicial da auditoria.
Caso isso não seja aceito, o Vasco pede uma alternativa: a liberação de parte do DIP, em valor suficiente para atender as despesas consideradas mais urgentes enquanto a auditoria segue.
👉 Portanto, o centro do agravo não é a realização da auditoria.
A discussão é se o Vasco pode ou não ficar impedido de contratar o novo DIP até que a auditoria apresente seu primeiro relatório.
Agora, o pedido será analisado em segunda instância pelo desembargador César Cury.
Fonte: X do jornalista Gustavo Cunha/Colina 1927
Podcast Cruzmaltino @PodCruzmaltino
💢 VASCO RECORRE AO TJ-RJ PARA DESTRAVAR O NOVO DIP
A Vasco SAF apresentou Agravo de Instrumento contra as decisões da 4ª Vara Empresarial que impedem novos endividamentos superiores a R$ 5,9 milhões até que a ICTS Global apresente o relatório sumário de sua auditoria.
A restrição atinge diretamente o novo financiamento DIP de até R$ 150 milhões.
No recurso, o Vasco pede ao Tribunal:
▪️ suspensão imediata da trava dos R$ 5,9 milhões;
▪️ que novos endividamentos possam voltar a ser analisados normalmente, respeitando as autorizações judiciais exigidas;
▪️ que o pedido do novo DIP possa ser analisado sem depender previamente do relatório da ICTS;
▪️ caso o pedido principal não seja aceito, que pelo menos seja liberada a análise do DIP e da parcela inicial de R$ 83 milhões;
▪️ manutenção da auditoria e da obrigação da 777 de custear integralmente os honorários da ICTS.
⚠️ Importante: o Vasco NÃO está pedindo que o Tribunal aprove automaticamente o empréstimo de R$ 150 milhões.
O pedido é para retirar a condição que hoje impede o financiamento de ser analisado imediatamente. A decisão sobre autorizar ou não o DIP continuará pertencendo ao Juízo da recuperação judicial.
Agora, o recurso será analisado no TJ-RJ.
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Fonte: X Podcast Cruzmaltino
J.Americo @JAmerico1969
Informação: Ontem ãs 23:56 o Vasco ingressou com novo agravo de instrumento, desta vez contra a decisão que causa embaraços à envidamenro superior a 5.900 milhões. O vasco requer a concessão de efeito suspensivo e os autos já estão conclusos para julgamento ao Des. Cesar Cury.
Esta petição possui 47 páginas e encontra-se muito bem fundamentada, abrindo-se um novo capítulo nas batalhas judiciais que o Vasco vem lutando. Boas chances de obter sucesso.
Fonte: X do jornalista José Américo/Vasco Connection
