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Prazo para municípios se habilitarem ao cofinanciamento estadual da Assistência Social já está aberto

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), por meio da Diretoria de Assistência Social, informa que o prazo para o envio da documentação de habilitação ao Cofinanciamento Estadual da Assistência Social para o exercício 2027 iniciou nesta segunda-feira, 19 de outubro.

“Hoje nós iniciamos a habilitação do cofinanciamento para o ano de 2027. Nos próximos 15 dias corridos, os municípios devem encaminhar o formulário de habilitação e o plano de aplicação do cofinanciamento estadual. E esse documento já deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social”, disse a gerente de Financiamento de Assistência Social, Alessandra Karla Camargo.

Ela lembra ainda que também é necessário incluir alguns documentos, como as declarações e termos de compromisso, que são assinados pelos gestores. “Orientamos que todos os municípios se organizem para enviar a documentação de uma forma bem estruturada, para que atenda a todas as solicitações e para que tenham sua habilitação garantida”, explica.

O cronograma de habilitação dos municípios ao cofinanciamento para 2027 tem diversas fases. O envio da documentação pode ser feito até 4 de novembro e a publicação do resultado final do processo de habilitação será em 8 de dezembro, entre outros. O calendário segue com previsão de pactuação na Comissão Intergestores Bipartite/SC e de aprovação do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/SC) em fevereiro de 2027.Outras informações sobre o cofinanciamento 2027 podem ser acessados por meio do link: https://www.sas.sc.gov.br/index.php/assistencia-social2/gerencia-de-gestao-do-fundo-estadual-de-assistencia-social-gfeas/financiamento-estadual-2027

Em caso de dúvida, os municípios podem entrar em contato com a SAS por meio dos canais oficiais: fone e Whatsapp: (48) 3664-0692 ou pelo e-mail: [email protected]. “Estamos à disposição para tirar as dúvidas dos municípios sobre o preenchimento ou sobre a documentação que está sendo exigida”, finaliza.

Mais informações:
Jornalista Luciane Lemos.
Foto: Luciane Lemos/Ascom SAS
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0916 e-mail: [email protected]