A Prefeitura de João Pessoa iniciou o processo de organização para a Romaria da Penha 2026, marcada para o dia 28 de novembro. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) publicou, nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial do Município, o edital de chamamento público destinado a comerciantes informais interessados em atuar ao longo do percurso do evento. A iniciativa visa garantir o ordenamento do espaço público e a regularização das atividades econômicas durante a celebração religiosa.
Como realizar a inscrição
O período de inscrições ocorre entre esta quinta-feira (5) e o dia 11 de novembro. O procedimento é feito prioritariamente por meio do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’. Dentro da plataforma, o usuário deve selecionar ‘Categorias’, em seguida ‘Desenvolvimento Urbano’ e acessar a opção ‘Eventos’, onde encontrará o link específico para a ‘Inscrição dos Ambulantes para Romaria da Penha-2026’.
Para aqueles que enfrentam dificuldades com o uso de tecnologias ou possuem vulnerabilidade digital, a Sedurb disponibiliza atendimento presencial na sede da Divisão de Controle e Posturas (DCP). O posto de auxílio funciona no 1º andar da Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, 1.112, José Américo, das 8h às 14h, em dias úteis.
Documentação e normas técnicas
Para formalizar o pedido, o interessado deve apresentar os seguintes documentos:
- Termo de Compromisso (conforme Anexo 2 do edital);
- Cópia de RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos três meses);
- Certidão Negativa de Débitos Municipais.
Os comerciantes precisam detalhar toda a estrutura que pretendem utilizar, como tendas, mesas e isopores. É obrigatório que as tendas, de tamanho 3×3, sejam na cor branca e estejam em bom estado de conservação. A Sedurb indicará os locais específicos para a instalação.
Impacto e segurança
A participação na Romaria da Penha exige o cumprimento rigoroso de regras para garantir a segurança e o fluxo de fiéis. Entre as principais vedações estão a comercialização de bebidas alcoólicas e a venda de produtos em garrafas de vidro. Também é proibido o uso de paredões de som, a ocupação indevida de calçadas e a instalação de estruturas fora dos limites permitidos.
A autorização oficial será liberada no dia 27 de novembro, mediante comprovação de pagamento da taxa de uso de solo público. Trabalhar sem a devida permissão ou descumprir as diretrizes estabelecidas no Código de Posturas pode resultar na interrupção das atividades e na apreensão de mercadorias e equipamentos.
Com informações de Prefeitura de João Pessoa.
