O Governo de Minas Gerais, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), disponibilizou uma nova ferramenta digital voltada à transparência na gestão de recursos hídricos. O Portal de Consulta da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (CRH) centraliza informações detalhadas sobre os valores cobrados, arrecadados e pendentes no estado entre os anos de 2010 e 2026.
Dados estratégicos para a gestão ambiental
A iniciativa visa oferecer maior clareza sobre como os recursos hídricos são gerenciados, servindo como suporte técnico para os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) e as Agências de Bacia. De acordo com o governo estadual, os dados são apresentados de forma agregada, respeitando integralmente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o que garante que informações cadastrais individuais não sejam expostas.
Para o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, o portal é um passo importante na governança participativa. Segundo o gestor, o sistema não possui finalidade arrecadatória ou punitiva. “A cobrança pelo uso da água não tem caráter arrecadatório ou punitivo. Trata-se de um instrumento econômico essencial de gestão e preservação que devolve 100% dos recursos arrecadados para investimentos e intervenções nas próprias bacias hidrográficas”, afirmou.
O que o usuário pode encontrar na plataforma
O portal já conta com mais de 173 mil registros de parcelas emitidas, revelando um histórico acumulado superior a R$ 1,05 bilhão em cobranças, com R$ 778,5 milhões efetivamente arrecadados. As informações estão segmentadas pelas dez bacias hidrográficas federais afluentes em Minas e pelas 36 Circunscrições Hidrográficas (CHs).
- Consulta simultânea por ano e região geográfica;
- Gráficos detalhados por setor (saneamento, rural, indústria, mineração, entre outros);
- Painel de controle com a classificação de inadimplência dos 853 municípios mineiros (faixas baixa, média e crítica);
- Exportação de dados em formato CSV para análise.
Integração para melhoria dos serviços
A nova plataforma funciona de forma complementar ao Sistema Integrador de Cadastros (Sicad), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Enquanto o portal oferece uma visão macro e territorial, o Sicad possibilita que equipes técnicas das Agências de Bacia acessem contatos atualizados para campanhas de regularização voluntária.
Thiago Figueiredo Santana, diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Igam, destaca que a tecnologia permite identificar onde o apoio é mais necessário. “Com o Portal de Consulta, Comitês e Agências de Bacia conseguem enxergar exatamente quais regiões ou segmentos econômicos demandam maior atenção”, explica o diretor.
A ferramenta já pode ser acessada diretamente pelo site oficial do Igam. Dúvidas ou solicitações adicionais podem ser encaminhadas via e-mail para a Diretoria de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (DGAS), através do endereço [email protected].
Com informações de Agência Minas.
