O Procon de João Pessoa realizou uma ação fiscalizatória nesta terça-feira (10) que resultou na autuação de um correspondente bancário na capital paraibana. A medida foi motivada pelo descumprimento da Lei Municipal nº 12.520/2013, que estabelece limites claros para o tempo de espera dos usuários em filas de atendimento presencial.
Fiscalização confirmou denúncias de usuários
A equipe de fiscalização do órgão de defesa do consumidor esteve no local após o recebimento de denúncias recorrentes sobre a morosidade no serviço. Durante a inspeção, os fiscais confirmaram um cenário de desrespeito ao cliente: diversos idosos aguardavam nas mesas de atendimento por um período aproximado de duas horas e meia, sem que qualquer suporte fosse prestado pela unidade, que se encontrava lotada.
Para o órgão, o caso configura prestação de serviço ineficiente e inadequada. A demora prolongada fere as normas vigentes, sendo considerada ainda mais grave por atingir um público que possui prioridade legal e necessidades específicas de atenção e conforto.
Impacto e direitos do consumidor
A infração detectada pode levar a instituição a sofrer sanções administrativas. Este tipo de fiscalização é fundamental para que o cidadão tenha seus direitos respeitados e para que empresas bancárias cumpram os padrões de qualidade exigidos por lei. O respeito ao tempo do consumidor é um pilar da legislação municipal e a atuação do Procon visa coibir práticas abusivas no mercado financeiro local.
Canais de denúncia em João Pessoa
A coordenadora de Fiscalização do Procon-JP, Larissa Sales, reforçou a importância do cumprimento das regras. “Reforçamos que as instituições financeiras devem cumprir os limites legais de espera e garantir atendimento adequado, eficiente e digno a todos os consumidores. A fiscalização seguirá atuando para coibir práticas abusivas e assegurar o respeito aos direitos previstos na legislação consumerista”, afirmou.
- Sede: Avenida Pedro I, nº 382, Tambiá (atendimento das 8h às 17h)
- Telefone: 0800 083 2015
- WhatsApp Geral: (83) 98665-0179
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- Site oficial: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Com informações de Prefeitura de João Pessoa.
