A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) deu continuidade ao cronograma de valorização dos profissionais da rede pública. Em nova publicação oficial, o governo estadual confirmou a concessão de 950 atos de evolução funcional, contemplando servidores que cumpriram todos os requisitos legais exigidos para o avanço em seus respectivos cargos.
Detalhamento das concessões
Os atos publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais dividem-se entre dois tipos de evolução na carreira docente e administrativa. Do total de 950 novas concessões, 630 referem-se a progressões, enquanto 320 estão relacionadas a promoções. Com esta última leva, o governo mineiro registra a marca de 58.094 benefícios de carreira concedidos apenas no decorrer de 2026.
Regras para o avanço funcional
O processo de evolução dos servidores é regido pelo Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica, estabelecido pela Lei nº 15.293/2004. O avanço é estruturado em duas modalidades principais:
- Progressão (horizontal): O servidor deve cumprir um período de dois anos no mesmo grau, alcançando, no mínimo, 70% de desempenho positivo em duas avaliações de desempenho consecutivas.
- Promoção (vertical): Exige o interstício de cinco anos no mesmo nível, com cinco avaliações de desempenho satisfatórias e a comprovação de escolaridade compatível com o novo nível pretendido.
Impacto prático para o servidor
Para os profissionais da rede, o reconhecimento oficial da evolução na carreira é fundamental, pois impacta diretamente na estrutura remuneratória e no plano de cargos do servidor público. Para assegurar que os direitos sejam processados corretamente, a SEE/MG ressalta que é vital a manutenção dos dados atualizados no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap).
A responsabilidade pela gestão e atualização desses registros no sistema cabe às Superintendências Regionais de Ensino (SREs), em conjunto com a Unidade Central da secretaria. É recomendável que os servidores acompanhem suas publicações e verifiquem a regularidade de seus dados funcionais periodicamente junto à sua respectiva regional.
Com informações de Agência Minas.
