O Governo de Minas Gerais intensificou o combate a empresas de fachada nos setores de medicamentos, cosméticos e produtos de limpeza. Desde agosto de 2025, a iniciativa "Receita Segura", coordenada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), identificou e bloqueou 2.618 negócios irregulares, evitando prejuízos milionários aos cofres públicos e protegendo o consumidor de produtos sem procedência.
Fiscalização preditiva contra crimes tributários
A estratégia mineira utiliza inteligência analítica para impedir a abertura ou manter o funcionamento de empresas que existem apenas no "papel". Entre agosto de 2025 e setembro de 2026, 2.251 negócios foram submetidos a auditorias; destes, 1.847 foram bloqueados por irregularidades, enquanto outros 771 novos cadastros duvidosos foram impedidos de iniciar operações.
O impacto financeiro é expressivo. Apenas no mês anterior ao início do monitoramento rigoroso, essas companhias movimentaram mais de R$ 300 milhões. A estimativa da Receita Estadual é de que o prejuízo aos cofres públicos, em apenas 30 dias, tenha superado R$ 50 milhões.
Riscos à saúde e lavagem de dinheiro
Mais do que a sonegação de ICMS — exemplificada por uma única operação que encontrou 400 empresas fantasmas no mesmo endereço com rombo de R$ 100 milhões —, a ação visa conter riscos graves à saúde pública. Estes empreendimentos muitas vezes comercializam itens falsificados sob o manto do charlatanismo.
- Bloqueio de empresas sem endereços reais ou quadros societários válidos;
- Inutilização de notas fiscais emitidas por negócios clandestinos;
- Combate à lavagem de dinheiro e corrupção, crimes frequentemente associados ao uso de empresas de fachada.
Inovação no controle fiscal
Para o auditor fiscal Paulo Leão, coordenador do projeto, a mudança de paradigma — que coloca o Fisco mineiro em um papel preventivo, em vez de reativo — tem sido fundamental. Segundo o auditor, a inteligência analítica ajuda a fechar brechas que nem mesmo as tecnologias previstas na Reforma Tributária, como o Split Payment, conseguem cobrir isoladamente.
"Como efeito indireto, a inteligência analítica colaborou no combate e na prevenção a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, já que é comum o uso de empresas de fachadas para tais práticas", explicou Leão.
Devido aos resultados práticos, o programa "Receita Segura" alcançou reconhecimento nacional e estadual em 2026. A iniciativa concorre ao Prêmio Inova 2026, com o projeto "Jogo Limpo, Remédio de Verdade", e ao Prêmio Tributare 2026, que destaca as melhores práticas das administrações tributárias no Brasil.
Com informações de Agência Minas.
