O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), apresentou um novo Guia de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e uma versão atualizada do módulo correspondente no Sistema de Acompanhamento de Processos Legislativos (Siaple). A iniciativa busca disseminar uma cultura de decisão baseada em evidências, garantindo que novas normas estaduais sejam realmente necessárias e eficientes.
Entendendo o impacto antes de legislar
O material foi desenvolvido em linguagem acessível e estrutura de perguntas e respostas para guiar servidores na elaboração de atos normativos. O objetivo central é que o gestor público avalie se uma nova regra é o caminho ideal para solucionar um problema, evitando custos desnecessários para o cidadão e para o setor produtivo mineiro.
Segundo o superintendente de Gestão da Informação e Avaliação Legislativa da Segov, Bruno Ferreira Costa, a metodologia serve para tornar essa reflexão uma rotina. “Toda norma tem um custo, e, quase sempre, quem paga essa conta é o cidadão ou quem empreende em Minas. Por isso, antes de discutir a norma, é importante dar um passo atrás e refletir sobre qual a melhor forma de resolver o problema e se a edição de um novo ato normativo é realmente necessária”, destacou.
Resultados e metodologia
A aplicação da AIR é uma exigência legal em Minas Gerais, conforme a Lei nº 23.959/2021 e o Decreto nº 48.936/2024. A eficiência do método já é comprovada por números: até outubro de 2026, 272 análises foram concluídas, sendo que 7% delas identificaram soluções que dispensaram totalmente a criação de um novo ato normativo.
- Identificação e diagnóstico do problema.
- Análise de alternativas viáveis.
- Definição da solução mais adequada.
- Monitoramento constante dos resultados após a intervenção.
Tecnologia e Inteligência Artificial no Siaple
A atualização do sistema Siaple trouxe ferramentas de inteligência artificial para auxiliar os servidores no preenchimento e revisão de documentos. O sistema agora opera com dois níveis de análise:
- AIRs (Simplificada): Modelo padrão, indicado para a maioria dos casos.
- AIR+ (Completa): Destinada a propostas de maior complexidade ou impacto, podendo ser exigida pela Segov.
O assistente de IA funciona como um suporte técnico, sugerindo melhorias no texto antes da submissão final, embora a responsabilidade técnica permaneça integralmente com o servidor. Para auxiliar na transição, a Segov realizou um webinar informativo no dia 4 de novembro e pretende manter um cronograma contínuo de capacitações para as equipes estaduais.
Com informações de Agência Minas.
