A Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) do Governo de São Paulo oficializou o repasse de aproximadamente R$ 2,3 milhões destinados a nove cidades paulistas. O investimento, proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), visa fortalecer os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade em diversas regiões administrativas do estado.
Reorganização do sistema de assistência
A medida, validada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS-SP) por meio da Deliberação nº 19/2026, é resultado de uma reestruturação estratégica. O governo estadual promoveu a redistribuição dos recursos após seis municípios — Presidente Bernardes, Bofete, Porangaba, Torre de Pedra, Pederneiras e Ourinhos — desistirem da oferta de serviços regionais, devolvendo um total de R$ 1,71 milhão ao cofre estadual.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, a ação busca garantir a eficiência e a manutenção da rede de proteção. “Ao reorganizar o cofinanciamento, a SEDS reafirma o compromisso do Governo do Estado com a qualidade e a continuidade dos serviços de acolhimento. Redistribuímos os recursos com critério técnico e respeito à regionalização, para que o apoio estadual alcance os municípios aptos a ofertar atendimento digno a idosos, pessoas com deficiência e mulheres em situação de violência”, destacou a gestora.
Impacto prático nos municípios
O montante é destinado a cobrir custos de implantação e manutenção de serviços por um período de 12 meses. As verbas serão aplicadas em equipamentos fundamentais, como Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), Residências Inclusivas e centros de acolhimento para mulheres vítimas de violência.
- Presidente Prudente: R$ 139,7 mil para ILPI regional.
- Botucatu: R$ 1,11 milhão para ILPI municipal.
- Dois Córregos: R$ 288,6 mil para acolhimento de mulheres em situação de violência.
- Capão Bonito e Itararé: Receberão, respectivamente, R$ 259 mil e R$ 323.637 para Residências Inclusivas.
- Bernardino de Campos, Espírito Santo do Turvo, Ipaussu e São Pedro do Turvo: Receberão R$ 42.059,25 cada para Residência Inclusiva regional.
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Para o cidadão, essa movimentação financeira significa a garantia de que políticas públicas vitais não sofram interrupções por falta de verba. A reorganização permite que o governo estadual direcione o orçamento para cidades que demonstraram capacidade técnica e necessidade imediata de ampliar o suporte a grupos vulneráveis. A medida entrou em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado em 3 de novembro.
Com informações de Agência SP.
