A Prefeitura de Bonito, localizada no Mato Grosso do Sul, publicou o aviso de abertura de uma nova licitação voltada ao setor de assistência social e saúde do município. O objetivo do Pregão Eletrônico nº 49/2026 é realizar o registro de preços para a aquisição futura de óculos de grau que serão distribuídos gratuitamente aos pacientes atendidos pela rede pública de saúde local.
Detalhes do processo e abrangência
A contratação contempla todo o conjunto necessário para a correção visual, incluindo a armação, as lentes, os serviços de montagem e o estojo de proteção. Os itens deverão ser confeccionados rigorosamente conforme a prescrição médica apresentada pelos beneficiários, garantindo que o atendimento atenda às necessidades específicas de cada paciente da Secretaria Municipal de Saúde.
O processo está sendo conduzido sob a legislação federal vigente, especificamente a Lei Federal nº 14.133/2021, com suporte dos decretos municipais nº 77/2025 e nº 15/2024, que regulamentam o Sistema de Registro de Preços. O certame também conta com previsões da Lei Complementar nº 123/2006, que trata de normas para microempresas e empresas de pequeno porte.
Cronograma da licitação
Os interessados em participar deste pregão devem atentar aos prazos estabelecidos pela administração municipal. O período de envio das propostas começa no dia 13 de novembro de 2026, às 08h, e segue até o dia 30 de novembro de 2026, às 08h (horário de Brasília). A sessão pública para a disputa de preços ocorrerá na mesma data, 30 de novembro, com início marcado para as 09h.
- Data de abertura das propostas: 30/11/2026, às 08h30.
- Sessão pública: 30/11/2026, às 09h.
- Plataforma de operação: BLL Compras (https://bll.org.br/).
Acesso ao edital
Para empresas que desejam fornecer os materiais, o edital completo com todas as especificações técnicas e exigências contratuais está disponível para consulta gratuita. O documento pode ser acessado diretamente no site oficial da Prefeitura de Bonito (www.bonito.ms.gov.br) ou pela própria plataforma BLL Compras, utilizando o código de registro F052D1C5FF8EC382656219BC24FC20F2DFC7DFB5.
A iniciativa é de fundamental importância para a saúde pública municipal, pois viabiliza o acesso a recursos ópticos para cidadãos que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de óculos prescritos. Com essa medida, a Secretaria Municipal de Saúde reforça o compromisso de combater o déficit de visão na população assistida, garantindo qualidade de vida e melhor desempenho nas atividades diárias dos pacientes.
Com informações de Prefeitura de Bonito.
